Amazônia: conservar e desenvolver

Neste início do século 21, nenhum cientista, líder político ou cidadão informado tem o direito de ignorar que vivemos dias decisivos. O aquecimento global e o ritmo de exploração dos recursos naturais tornaram-se insustentáveis e põem em risco a própria vida humana na Terra. Diante disso, uma agenda está acima de todas as outras: como conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental?

 

O fato é que não haverá justiça ou sustentabilidade em um mundo onde um quarto dos habitantes consome 80% das riquezas produzidas e 1,1 bilhão de pessoas vivem com menos de US$ 1 por dia. Consumismo desenfreado, miséria econômica, destruição irracional dos recursos naturais são faces da mesma questão. Nenhuma política ambiental será bem-sucedida, portanto, se não corresponder a uma estratégia de desenvolvimento econômico e social e vice-versa.

 

É esse desenvolvimento, em sintonia com as necessidades do nosso povo e as responsabilidades para com o planeta, que estamos construindo. Nele, a Amazônia tem lugar de destaque, não só por atrair a atenção do mundo, como símbolo maior da luta ecológica, mas por sua importância para o próprio futuro do País: nela estão 5 milhões de km2 de floresta, 22% da biodiversidade e 9% da água doce existentes no mundo.

 

Conservar esse incomparável patrimônio e, ao mesmo tempo, fazer dele alavanca estratégica para o desenvolvimento do Brasil é desafio de alta complexidade. E somos nós, brasileiros, os únicos que podem e devem definir em que termos isso será feito. Em primeiro lugar, é preciso amarmos a Amazônia e sua gente, não com atitude de mera contemplação, mas com o olhar do conhecimento, da compreensão, do respeito, da acolhida, do reconhecimento do papel extraordinário que têm na nossa identidade enquanto Nação soberana e protagonista da luta por um mundo melhor.

 

Na Amazônia Legal, estão nove Estados, 23 milhões de habitantes e economia diversificada, cujo PIB bate nos R$ 175 bilhões. Desenvolvê-la significa garantir proteção ambiental, condições de vida digna à população local e estímulo a uma economia que se nutra da existência da floresta e não de sua destruição.

 

O desenho desse modelo tem avançado, graças ao engajamento de governos locais, estaduais, agências federais, movimentos sociais, ONGs, comunidades, cientistas. Há muitos dados, experiências bem-sucedidas e reflexões sobre os equívocos. Para nós, o eixo central da ação, neste momento, deve ser o de consolidar mudanças estruturais na maneira de lidar com os problemas e elaborar propostas de desenvolvimento. Soluções para a Amazônia têm de ser maiores que governos e mandatos, têm de ser assumidas pela sociedade brasileira e suas instituições, dentro de espaços inovadores de negociação, construção e implementação de decisões.

 

Cuidar da Amazônia tem sido um grande aprendizado para nosso governo. Mostra o valor das práticas de governança, com a abertura do Estado para compartilhar o poder público com a sociedade. Isso não é fácil nem rápido; as soluções emergem das dificuldades cotidianas na criação de parâmetros de decisão e de uma nova cultura política e institucional.

 

A governança ambiental explica em boa parte o avanço das nossas ações na Amazônia nos últimos anos. Graças ao trabalho conjunto de 13 ministérios coordenados pela Casa Civil, com suporte executivo do Ministério do Meio Ambiente e apoio da sociedade e governos da região, o País reduziu o desmatamento em cerca de 50%. A taxa prevista para 2007, de 9.600 km2, é a menor desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a levantar esses dados, em 1988. Essa redução evitou o lançamento na atmosfera de 430 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2).

 

Sabemos que tudo isso é um passo; é preciso consolidar o sistema para frear definitivamente a perda de matas nativas no País, porém, essa é uma mudança histórica na maneira de lidar com o desenvolvimento da Amazônia, integrado ao desenvolvimento nacional.

 

De 2003 para cá, nosso governo destinou 19,5 milhões de hectares de terras a 21 novas unidades de conservação – 13 delas na Amazônia –, homologou 10 milhões de hectares de reservas indígenas e dobrou a área de reservas extrativistas. Em 2003, instauramos o Conselho de Patrimônio Genético, que definiu regras para a proteção e uso sustentável da biodiversidade. No mesmo ano, a inauguração de delegacias da Polícia Federal especializadas em meio ambiente melhorou a fiscalização. Outro marco foi a Lei de Gestão de Florestas Públicas, para estimular o desenvolvimento sustentável regional, mantendo-as sob o domínio do poder público e com monitoramento da sociedade civil. Criamos o Serviço Florestal Brasileiro, iniciamos o cadastramento das florestas públicas, divulgamos o Plano Anual de Outorgas e o edital de concessão do primeiro lote, em Rondônia, foi publicado para consulta.

 

Está sendo implementado o Plano Amazônia Sustentável (PAS), elaborado pelos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, a partir do entendimento entre os governos federal e estaduais, empresários e sociedade civil, para atuar em cinco frentes: ordenamento territorial e gestão ambiental, políticas de inclusão social e cidadania, estímulo à produção sustentável com inovação e competitividade, construção de infra-estrutura para o desenvolvimento e definição de novo padrão de financiamento.

 

Projetos integrados, com preservação ambiental, geração de renda e financiamento à infra-estrutura, envolvem, por exemplo, a pavimentação da rodovia BR-163, entre Guarantã do Norte (MT) e Santarém (PA); a BR-230, entre Altamira e Marabá e entre Altamira e Itaituba (PA); a BR-317, entre Boca do Acre (AM) e a fronteira com o Acre. A construção da Ferrovia Norte-Sul entre Araguaína e Palmas (TO), das eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins (PA), e dos gasodutos Coari–Manaus e Urucu–Porto Velho segue critérios ambientais, da mesma forma que a prorrogação da Zona Franca e a consolidação do Pólo Industrial de Manaus, com geração de emprego e produção de alta tecnologia, com maior valor agregado na região.

 

Por fim, quero falar nos biocombustíveis, essenciais para uma nova matriz energética limpa e renovável. Somente no Brasil, o uso crescente do etanol evitou a emissão de 644 milhões de toneladas de gás carbônico nos últimos 30 anos. Com regulação e fiscalização, o etanol e o biodiesel criarão oportunidades inéditas de negócios e empregos, de combate à pobreza e à desigualdade. Um zoneamento agroecológico definirá áreas para o cultivo da matéria-prima dos biocombustíveis, e o bioma Amazônia não estará entre elas. É um exemplo de como não repetiremos na Amazônia o passado, quando o imediatismo e ações desconectadas geravam passivos enormes, muitos do quais ainda insepultos.

 

Essas mudanças estão apenas no começo. Estamos abertos às críticas; elas sempre levam à reflexão. O que não queremos é levar na consciência o peso de não ter ousado virar o jogo na Amazônia. Agimos hoje com os olhos no futuro. Confiamos em que o tempo mostrará que estruturar a ação conjunta governo-sociedade, como base para um processo de longo prazo, foi uma escolha responsável, consistente e à altura do desafio que o destino histórico e político nos colocou, no Brasil e na comunidade global.