A muralha está derretendo

Na área da defesa, o Sistema de Vigilância, Sivam, funciona. Mas os serviços civis apresentam problemas

O Brasil precisou de sete anos e US$ 1,4 bilhão para construir, entre 1995 e 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia, o Sivam, em torno dos estratégicos 5,5 milhões de quilômetros quadrados da porção centro-norte do País. É uma portentosa muralha com 120 torres de observação dispostas em locais remotos conhecidos como Morro do Diabo e Lagoa Negra. Os olhos e ouvidos eletrônicos da fortaleza virtual chegam a 10 mil metros de altura por meio de 25 radares, 6 deles móveis. Além disso, foi montada uma fina rede de sensores e serviços de diversos tipos, alguns muito secretos, como os procedimentos de controle do espaço aéreo.

 

O emprego mais evidente do aparato, a defesa do território, fi- cou por conta das Forças Armadas – principalmente do Comando da Aeronáutica, embora o Exército e a Marinha também recebam informações em tempo real. Os três comandos realizam ao menos quatro exercícios integrados a cada ano.

 

A rede deveria também determinar com extrema precisão a ocorrência de agressões ambientais, facilitar a vida das comunidades isoladas, por meio da implantação de simples conjuntos de telefone, apoiar pesquisas científicas e atuar no mapeamento de recursos naturais dos quais a região é rica como nenhuma outra em todo o planeta. Mas, na prática, não é assim que funciona.

 

Passados mais de cinco anos do início das operações, em 25 de julho de 2002, o sistema é efetivo apenas na área da defesa, que herdou a denominação Sivam, da fase de implantação, e a incorporou, junto com as atribuições da aviação, ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego, o Cindacta-4, com sede em Manaus.

 

Os serviços civis “estão derretendo”, na definição de um ex-diretor do Centro Gestor e Operacional. Abrigado sob a variante Sipam, referente a Sistema de Proteção da Amazônia – criado logo depois da inauguração –, o setor trabalha mal. No papel, tem dinheiro. O Orçamento da União fixou a dotação de R$ 41,7 milhões para o Sipam em 2007. Todavia, desse total, só R$ 3,94 milhões haviam sido liberados até julho.

 

Seis de suas mais importantes tarefas estão comprometidas. Um exemplo: das 665 instalações de telefonia destinadas a órgãos usuários, estabelecidas nos pontos mais inóspitos da Amazônia, 624 eram consideradas em estado “não OK” no começo de novembro, de acordo com um relatório reservado a que o Estado teve acesso. Trata-se de um equipamento simples, de tecnologia de baixo custo: um telefone, um computador e uma antena. As unidades deveriam servir a vilas ribeirinhas e aldeias indígenas. Estão mudas.

 

Na mesma condição encontram-se ao menos 40 Estações Meteorológicas Isoladas de Superfície (inoperantes por falta de renovação do contrato para as linhas de telecomunicações), os 9 Centros Estaduais de Usuário, montados em todas as capitais dos Estados contidos na Amazônia Legal, as 200 plataformas de Coleta de Dados distribuídas em pontos-chave da superfície e as Células de Vigilância do Espectro Eletromagnético, criadas para identificar comunicações ilícitas.

 

Os três Centros Técnicos Operacionais do Sipam em Manaus, Belém e Porto Velho são qualificados no relatório como “praticamente inoperantes”, da mesma forma que o Centro de Coordenação-Geral, em Brasília. A garantia dos programas, instruções e dados a eles associados venceu em dezembro de 2004. Nenhum dos planos de atualização tecnológica previstos no programa original do consórcio liderado pela Raytheon foi executado. A mera manutenção da rede e anexos exigiria até US$ 75 milhões anuais.

 

A má situação do complexo atinge programas como o Teleducação, que deveria interligar os campi de todas as universidades do Norte brasileiro, o CEU, que proporcionaria aos governos estaduais acesso aos produtos de interesse específico de cada um deles, e o Telesaúde, que estabeleceria o contato para troca de informações, diagnóstico a distância e encaminhamento de pacientes , entre centros de excelência e os postos médicos com limitados recursos mantidos em cerca de 220 municípios dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Mato Grosso, Tocantins e Amapá.

 

O Sipam está subordinado diretamente à Presidência da República desde 17 de abril de 2002, por meio de um decreto de texto confuso que, na prática, transferiu o sistema do Ministério da Defesa para o âmbito da Casa Civil. A proximidade do poder é inibidora e estimula o sigilo. Das 19 fontes ligadas ao Sivam e ao Sipam ouvidas na apuração desta reportagem, só uma, o brigadeiro Antonio Carlos Bermudez, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, assumiu declarações, e mesmo assim por meio de nota oficial – as demais falaram com a condição de não serem identificadas. O Centro Gestor nega informações. Solicitado a indicar pontualmente a situação operacional do sistema, não atendeu ao pedido.

 

Mesmo no setor privado o assunto é considerado sensível. A Atech Tecnologias Críticas – empresa de São Paulo contratada pelo governo federal para absorver o conhecimento transferido pelo fornecedor do sistema, a americana Raytheon, integrar o conjunto e desenvolver os softwares – limita-se a afirmar, em comunicado, que “entregou o sistema em perfeitas condições de funcionamento”. A Atech fez o treinamento inicial do pessoal técnico e estava envolvida no plano de atualização do complexo quando terminou a validade de seu último contrato, em meados de 2006.

 

Os radares e sensores do Sistema de Vigilância da Amazônia dedicados ao controle do tráfego de aviões e defesa do espaço aéreo funcionam bem. “Na faixa dos 10 mil metros ou mais que isso, a eficiência é de 100%”, garante o ministro da Defesa, Nelson Jobim, referindo-se às altitudes reservadas às rotas comerciais. “É como se fosse um conjunto de lanternas apontadas para cima: o foco de luz de cada uma delas fica mais largo quanto maior a distância desde o ponto emissor no solo – e a partir de um determinado nível verifica-se o enlace entre elas por sobreposição”, explica. Nas cotas mais baixas, nas quais os pulsos emitidos pelos radares permitem menor cobertura, o controle se dá por sinais de rádio VHF.