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Governo federal decreta intervenção na Segurança Pública do Rio

Com a intervenção, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado. 'Governo dará respostas duras e firmes', afirmou Temer.

Veja como foram as repercussões políticas e o impacto da medida na reforma da Previdência

exercito no rio

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  • 23h13

    16/02/2018

    Encerramos por aqui a cobertura sobre o decreto que passa para as Forças Armadas o comando das polícias no Rio de Janeiro. Obrigado. 

  • 23h10

    16/02/2018

    Já sob intervenção federal na área da segurança pública, o Rio continua sendo palco de arrastões e outros crimes. Menos de sete horas depois que o presidente Michel Temer (MDB) assinou o decreto que instituiu a intervenção, uma ocorrência policial interditou a Avenida Brasil, principal via de acesso à capital fluminense, na altura do Caju (zona norte), por volta das 20h desta sexta-feira (16). Leia mais aqui.

  • 23h09

    16/02/2018

    O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgou comunicado interno nesta sexta-feira, 16, no qual informa sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. No texto, o general diz entender que a "a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população". Leia mais aqui.

  • 23h08

    16/02/2018

    BRASÍLIA - Excluindo o trecho em que citou a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, na noite desta sexta-feira, 16, repetindo o discurso usado à tarde na cerimônia de assinatura do decreto de intervenção na segurança do Rio. Na fala gravada, o presidente reforçou que a segurança pública deve ser a nova bandeira de seu governo. Leia mais aqui.

  • 21h41

    16/02/2018

    Jungmann diz que uso de tropas nas ruas ainda será definido posteriormente

    BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, esclareceu há pouco ao Broadcast que o uso de tropas nas ruas do Rio de Janeiro por conta do decreto de intervenção militar ainda não está definido e será fruto de avaliação. "Não haverá policiamento ostensivo de saída, nem tanques", disse. "Pode até ter (tanques), mas depende de um planejamento, momento, necessidade e não será algo assim de saída, amanhã", esclareceu. 

    Jungmann participará amanhã de reunião no Rio de Janeiro com o presidente Michel Temer e o Comandante Militar do Leste, General Walter Sousa Braga Netto, que foi designado interventor, de acordo com o decreto assinado por Temer hoje. 

    Jungmann disse ainda que não há definição do efetivo de homens que será colocado à disposição do estado e que "por hora" o efetivo existente no Rio "é suficiente"

    Durante a coletiva hoje à tarde, após a assinatura do decreto, o ministro Sergio Etchegoyen (gabinete de Segurança Institucional) disse que o interventor voltava de férias e ainda não podia se pronunciar sobre medidas que tomará no combate à criminalidade no Estado. Já Jungmann destacou que o "carioca" Braga Neto conhece com "profundidade" o Rio, onde atuou especialmente na segurança das Olímpiadas 2016. Jungmann sinalizou que o trabalho conjunto montado desde então, reforçado com a operação de Garantia da Lei e da Ordem, será reforçado, agora sem interferências dos comandos das polícias Civil e Militar.

    Etchegoyen informou que o governo federal avalia "atos administrativos" para expandir o poder das Forças Armadas, após o anúncio da intervenção federal. "Há uma série de providências que deverão ser tomada, atos administrativos que permitam um planejamento, de acordo com as competências de cada órgão", afirmou.

    O ministro do GSI também participará amanhã da reunião no Rio, assim como o governador Luiz Fernando Pezão. O encontro está agendado para o meio dia no Palácio Guanabara, sede do estado e Temer deve sair de Brasília por volta das 10 horas. (Carla Araújo)

  • 20h57

    16/02/2018

    Para petistas, intervenção serve para 'contornar dificuldades políticas de Temer'

     

    A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias, divulgaram uma nota no início da noite desta sexta-feira na qual dizem que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro atende mais à sobrevivência política do governo Michel Temer do que aos interesses da população. 

     

    Segundo o PT, a intervenção foi decretada antes que o governo tivesse esgotado todas as alternativas para resolver a situação e isso representa um "passo perigoso" para a democracia. 

     

    Na nota, o partido toma o cuidado de admitir que o quadro de violência no Rio é grave, elenca realizações dos governos petistas na área de segurança como a criação da Força Nacional de Segurança Pública, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o fortalecimento da Polícia Federal e cita ações que o governo Temer poderia ter tomado antes de determinar a intervenção, como a elaboração de um plano nacional de segurança. 

     

    De acordo com o PT, o próprio general interventor, Braga Neto, disse à imprensa que a situação do Rio não é tão ruim assim e foi amplificada pela mídia. Para o partido, a medida é uma cortina de fumaça para encobrir o eventual fracasso de Temer na reforma da Previdência e o fato de o presidente ter dito que pode suspender a intervenção caso consiga votos suficientes para aprovar a reforma é um desrespeito à Constituição. 

     

    Leia aqui a íntegra da nota.

  • 20h49

    16/02/2018

    O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse há pouco por meio de nota que o decreto de intervenção da União na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro obedece rigorosamente o rito constitucional.

     

    "Para que se realize a intervenção, a Carta manda que se submeta o decreto ao Congresso Nacional no prazo de 24 horas para deliberação por maioria simples", afirmou.

     

    Torquato, que é advogado e participou das reuniões com o presidente Michel Temer para decidir pelo decreto, destacou ainda que em seus artigos 90 e 91, a Constituição estabelece também que se pronunciem dois órgãos consultivos do Presidente da República - o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República." A Carta, porém, não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente. Ademais, frise-se, ambos são órgãos meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação", afirmou.

     

    Para reforçar o coro de ministros que rebateram a tese de que o decreto poderia colocar em risco a democracia, Torquato afirmou que "é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País."

  • 20h38

    16/02/2018

    Temer: 'Governo dará respostas duras e adotará as providências necessárias para derrotar crime'

    BRASÍLIA - Excluindo o trecho em que citou a reforma da previdência, o presidente Michel Temer fez há pouco um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV repetindo o discurso usado à tarde durante a cerimônia de assinatura do decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro e reforçando que a segurança pública deve ser a nova bandeira de seu governo.

    A última vez que Temer havia convocado rede nacional foi no Natal, quando ele fez justamente um apelo pela reforma. "Venho até você para fazer uma importante comunicação. Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo. Por isso, decretei hoje intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias", disse o presidente.

    Temer voltou a dizer que o "governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas". "Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças", destacou.

    O presidente - que pretende usar a partir de agora a segurança como uma de suas grandes bandeiras - disse ainda que "estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras". "Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro", completou.

    Assim como fez na cerimônia mais cedo no Planalto, em que exaltou que a medida tomada foi tomada em comum acordo com outras autoridades, Temer destacou no pronunciamento que a intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB).

    "Nomeei interventor o Comandante Militar do Leste (CML), general Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as forças armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades", disse.

    "Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, não vias de transportes de drogas ou roubo de cargas", completou.

    O presidente afirmou que a desordem é a pior das guerras e que agora o governo começou uma batalha "cujo caminho é o sucesso". "E contamos com todos os homens e mulheres de bem ao nosso lado, apoiando, sendo vigilantes e parceiros nessa luta", apelou.

    Mostrando que o discurso do governo terá uma nova linha, Temer reafirmou que seu governo resgatou o progresso e retirou o país da pior recessão de nossa história. "É hora de restabelecer a ordem. E a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como prescreve o Artigo 34 da Constituição Federal. Unidos, traremos segurança para o povo brasileiro", disse Temer, que além de agradecer pela atenção finalizou a mensagem com a expressão: "Que deus nos abençoe".

    Previdência de fora. No discurso feito hoje na cerimônia no Palácio do Planalto, Temer disse que, apesar da intervenção barrar que medidas como a reforma da previdência sejam aprovadas, a matéria não sairia da pauta. Apesar disso, o trecho usado na fala de Temer a jornalistas mais cedo foi tirado do pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

    "Eu registro que ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País", disse no evento do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

    "Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isto, segundo a avaliação das Casas Legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das Casas Legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção", completou. Na TV, no entanto, Temer - que vinha dizendo que o esforço pela previdência seria justamente convencer a população da importância do tema - a reforma da previdência foi "esquecida". (Carla Araújo)

    Confirma a integra do pronunciamento do presidente:

    "Boa noite. Venho até você para fazer uma importante comunicação. Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo. Por isso, decretei hoje intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias. 

    O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças.

    Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.

    A intervenção foi construída em diálogo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Nomeei interventor o Comandante Militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as forças armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades. Unidos, derrotaremos aqueles que sequestram a tranquilidade do povo em nossas cidades. Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, não vias de transportes de drogas ou roubo de cargas.

    A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha cujo o caminho é o sucesso. E contamos com todos os homens e mulheres de bem ao nosso lado, apoiando, sendo vigilantes e parceiros nessa luta.

    Já resgatamos o progresso e retiramos o país da pior recessão de nossa história. É hora de restabelecer a ordem. E a manutenção da ordem foi o fundamento constitucional para a intervenção, tal como prescreve o Artigo 34 da Constituição Federal. Unidos, traremos segurança para o povo brasileiro.

    Obrigado pela atenção. Boa noite.Que deus nos abençoe".

  • 20h35

    16/02/2018

    BRASÍLIA - A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro virou a última cartada do presidente Michel Temer na tentativa de encontrar uma agenda com respaldo popular para substituir a iminente derrota do governo na votação da reforma da Previdência. A sete meses e meio das eleições, com planos de disputar um novo mandato e a bandeira reformista sob ameaça, Temer procura uma marca que possa ofuscar a crise política.

    Embora o presidente diga que revogará o decreto da intervenção quando tiver apoio para votar as mudanças na aposentadoria -- uma vez que, enquanto durar a medida, a Constituição não pode ser alterada --, até aliados admitem, nos bastidores, o naufrágio da reforma. (Vera Rosa)

  • 20h30

    16/02/2018

    Temer encerra pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.

  • 20h29

    16/02/2018

    Temer: "Já resgatamos o progresso e retiramos o país da pior recessão de nossa história. É hora de restabelecer a ordem"

  • 20h28

    16/02/2018

    Temer: 'Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos. nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado"

  • 20h27

    16/02/2018

    Temer: 'As polícias e as forças armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades'

  • 20h26

    16/02/2018

    Temer: 'Governo dará respostas duras e adotará as providências necessárias para derrotar crime'

  • 20h25

    16/02/2018

    Temer inicia pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV

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