Encerramos por aqui a cobertura sobre o decreto que passa para as Forças Armadas o comando das polícias no Rio de Janeiro. Obrigado. 

Já sob intervenção federal na área da segurança pública, o Rio continua sendo palco de arrastões e outros crimes. Menos de sete horas depois que o presidente Michel Temer (MDB) assinou o decreto que instituiu a intervenção, uma ocorrência policial interditou a Avenida Brasil, principal via de acesso à capital fluminense, na altura do Caju (zona norte), por volta das 20h desta sexta-feira (16). Leia mais aqui.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgou comunicado interno nesta sexta-feira, 16, no qual informa sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. No texto, o general diz entender que a "a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população". Leia mais aqui.

BRASÍLIA - Excluindo o trecho em que citou a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, na noite desta sexta-feira, 16, repetindo o discurso usado à tarde na cerimônia de assinatura do decreto de intervenção na segurança do Rio. Na fala gravada, o presidente reforçou que a segurança pública deve ser a nova bandeira de seu governo. Leia mais aqui.

Jungmann diz que uso de tropas nas ruas ainda será definido posteriormente

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, esclareceu há pouco ao Broadcast que o uso de tropas nas ruas do Rio de Janeiro por conta do decreto de intervenção militar ainda não está definido e será fruto de avaliação. "Não haverá policiamento ostensivo de saída, nem tanques", disse. "Pode até ter (tanques), mas depende de um planejamento, momento, necessidade e não será algo assim de saída, amanhã", esclareceu. 

Jungmann participará amanhã de reunião no Rio de Janeiro com o presidente Michel Temer e o Comandante Militar do Leste, General Walter Sousa Braga Netto, que foi designado interventor, de acordo com o decreto assinado por Temer hoje. 

Jungmann disse ainda que não há definição do efetivo de homens que será colocado à disposição do estado e que "por hora" o efetivo existente no Rio "é suficiente"

Durante a coletiva hoje à tarde, após a assinatura do decreto, o ministro Sergio Etchegoyen (gabinete de Segurança Institucional) disse que o interventor voltava de férias e ainda não podia se pronunciar sobre medidas que tomará no combate à criminalidade no Estado. Já Jungmann destacou que o "carioca" Braga Neto conhece com "profundidade" o Rio, onde atuou especialmente na segurança das Olímpiadas 2016. Jungmann sinalizou que o trabalho conjunto montado desde então, reforçado com a operação de Garantia da Lei e da Ordem, será reforçado, agora sem interferências dos comandos das polícias Civil e Militar.

Etchegoyen informou que o governo fed

Para petistas, intervenção serve para 'contornar dificuldades políticas de Temer'

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta e Lindbergh Farias, divulgaram uma nota no início da noite desta sexta-feira na qual dizem que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro atende mais à sobrevivência política do governo Michel Temer do que aos interesses da população. 

Segundo o PT, a intervenção foi decretada antes que o governo tivesse esgotado todas as alternativas para resolver a situação e isso representa um "passo perigoso" para a democracia. 

Na nota, o partido toma o cuidado de admitir que o quadro de violência no Rio é grave, elenca realizações dos governos petistas na área de segurança como a criação da Força Nacional de Segurança Pública, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o fortalecimento da Polícia Federal e cita ações que o governo Temer poderia ter tomado antes de determinar a intervenção, como a elaboração de um plano nacional de segurança. 

De acordo com o PT, o próprio general interventor, Braga Neto, disse à imprensa que a situação do Rio não é tão ruim assim e foi amplificada pela mídia. Para o partido, a medida é uma cortina de fumaça para encobrir o eventual fracasso de Temer na reforma da Previdência e o fato de o presidente ter dito que pode suspender a intervenção caso consiga votos suficientes para aprovar a reforma é um desrespeito à Constituiç&ati

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse há pouco por meio de nota que o decreto de intervenção da União na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro obedece rigorosamente o rito constitucional.

"Para que se realize a intervenção, a Carta manda que se submeta o decreto ao Congresso Nacional no prazo de 24 horas para deliberação por maioria simples", afirmou.

Torquato, que é advogado e participou das reuniões com o presidente Michel Temer para decidir pelo decreto, destacou ainda que em seus artigos 90 e 91, a Constituição estabelece também que se pronunciem dois órgãos consultivos do Presidente da República - o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República." A Carta, porém, não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente. Ademais, frise-se, ambos são órgãos meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação", afirmou.

Para reforçar o coro de ministros que rebateram a tese de que o decreto poderia colocar em risco a democracia, Torquato afirmou que "é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País."

Temer: 'Governo dará respostas duras e adotará as providências necessárias para derrotar crime'

BRASÍLIA - Excluindo o trecho em que citou a reforma da previdência, o presidente Michel Temer fez há pouco um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV repetindo o discurso usado à tarde durante a cerimônia de assinatura do decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro e reforçando que a segurança pública deve ser a nova bandeira de seu governo.

A última vez que Temer havia convocado rede nacional foi no Natal, quando ele fez justamente um apelo pela reforma. "Venho até você para fazer uma importante comunicação. Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade de nosso povo. Por isso, decretei hoje intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias", disse o presidente.

Temer voltou a dizer que o "governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas". "Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças", destacou.

O presidente - que pretende usar a partir de agora a segurança como uma de suas grandes bandeiras - disse ainda que "estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras". "Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro", completou.

BRASÍLIA - A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro virou a última cartada do presidente Michel Temer na tentativa de encontrar uma agenda com respaldo popular para substituir a iminente derrota do governo na votação da reforma da Previdência. A sete meses e meio das eleições, com planos de disputar um novo mandato e a bandeira reformista sob ameaça, Temer procura uma marca que possa ofuscar a crise política.

Embora o presidente diga que revogará o decreto da intervenção quando tiver apoio para votar as mudanças na aposentadoria -- uma vez que, enquanto durar a medida, a Constituição não pode ser alterada --, até aliados admitem, nos bastidores, o naufrágio da reforma. (Vera Rosa)

Temer encerra pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.

Temer: "Já resgatamos o progresso e retiramos o país da pior recessão de nossa história. É hora de restabelecer a ordem"

Temer: 'Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos. nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado"

Temer: 'As polícias e as forças armadas estarão nas ruas, avenidas, comunidades'

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Temer inicia pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV