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Decisão sobre infringentes fica para quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal analisou nesta quinta-feira, 20, os embargos infringentes opostos por cinco condenados no mensalão: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, José Roberto Salgado e Kária Rabelo. 

Embargos infringentes são recursos que podem alterar as penas aplicadas, porque os ministros reavaliam as condenações decididas em "maioria frágil", ou seja, que tiveram pelo menos 4 votos entre os 11 votantes. 

Na abertura da sessão, o relator dos embargos, ministro Luiz Fux, sugeriu que em vez de analisar caso a caso separadamente fossem vistos, em conjunto, os recursos referentes ao crime de formação de quadrilha. Fux argumentou que os embargos infringentes interpostos por formação de quadrilha têm o mesmo objeto, que é a configuração jurídica do crime. 

O ministro então leu o relatório, em que dava um panorama das alegações dos advogados de defesa e do Ministério Público. Em seguida, os advogados dos réus fizeram suas respectivas sustentações orais. Eles defenderam a inexistência do crime de formação de quadrilha. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou suas contra-argumentações e sustentou o pedido das condenações. 

Os ministros definiram para a próxima quarta-feira, 26, a data de votação dos embargos. E, para que esta etapa do julgamento não se estenda para depois do carnaval, ficou pré-agendada uma sessão na quinta-feira, 27, pela manhã, para o caso de a votação não ser encerrada na véspera. 

Definidas as datas para a votação, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa declarou encerrada a sessão. 

 

 

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  • 17h13

    20/02/2014

    Definidos as datas e horários, Barbosa encerra a sessão. Estado encerra também a transmissão ao vivo da sessão. Muito obrigado pela audiência. 

  • 17h13

    20/02/2014

    "Era meu dever consultar. Dedicar mais de duas semanas a esta demanda". Luís Rroberto Barroso sugeriu a realização da votação na quarta à tarde e, caso seja necessário, pré-agendar sessão na quinta pela manhã, para o caso de não haver tempo. 

  • 17h11

    20/02/2014

    Após apresentar suas argumentações, Janot, requer o desprovimento dos recursos. Em seguida, o presidente da Corte sugeriu a realização de uma sessão extraordinária, na próxima quarta-feira, pela manhã, para a votação dos embargos.  Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello discordam e sugerem a manutenção da votação em sessão à tarde. 

  • 17h05

    20/02/2014

    Em resposta à advogada de José Roberto Salgado, o procurador-geral da República argumenta que nos autos há a constatação dos diversos delitos praticados. "Não se trata de uma quadrilhas às avessas", disse. Segundo ele, o fato de os corréus não se conhecerem, "não demonstra a inexistência do art. 288 (formação de quadrilha)".

  • 16h59

    20/02/2014

    DIREITO GV: Os advogados rebateram a condenação pelo crime de formação de quadrilha, sob o argumento de que a associação dos agentes se deu sob simples condição de coautoria. O STF precisa decidir novamente se a situação de unir-se para formação de partido político, e nessa condição cometer crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, configura um crime autônomo ou simples causa de aumento de pena. 


     

  • 16h52

    20/02/2014

    Dida Sampaio/Estadão

  • 16h51

    20/02/2014

    Janot entende configurado o delito de formação de quadrilha."Ficou demonstrado que o grupo intentava a prática de crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, crimes reconhecidos pelo tribunal". Ressaltou que houve estabilidade e continuidade na prática dos crimes durante 2002 e 2005.  

  • 16h48

    20/02/2014

    No retorno da sessão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que quadrilha é um crime formal "que independeria da prática de crime subsequente", bastando apenas a organização para a prática de delito.

  • 16h42

    20/02/2014

    Defesas de Genoino, Dirceu e Delúbio cobram correção de 'injustiças'. Confira matéria completa

  • 15h53

    20/02/2014

    Após o intervalo será a vez do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que fará a sustentação oral pela manutenção das condenações. No início da sessão, Janot já disse que não usará o tempo interal de uma hora. 

  • 15h47

    20/02/2014

    Após as alegações do defensor de Kátia Rabelo, o ministro Joaquim Barbosa suspendeu a sessão por 30 minutos. 

  • 15h47

    20/02/2014

    Theodomiro Dias Neto, advogado de Kátia Rabelo, defende que houve "concurso de agentes" em vez de formação de quadrilha. Segundo ele, formação de quadrilha é um crime autônomo, cuja prova não foi prova produzida. O advogado argumenta que não houve fatos especificos que demosntrassem a participação de Kátia Rabelo na organização criminosa. "A provas reveladoras de lavagem não são reveladoras para quadrilha", exemplificou. 

  • 15h42

    20/02/2014

    Dida Sampaio/Estadao

  • 15h40

    20/02/2014

    Salgado foi condenado a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha. A pena total aplicada a ele foi de 18 anos e 8 meses. 

  • 15h37

    20/02/2014

    A advogada tenta derrubar a imputação por formação de quadrilha argumentando que Salgado não conhecia pessoalmente a maioria dos condenados. "Como seria possível a formação de quadrilha por pessoas que mal se conhecem?", questionou. 

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