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STF absolve réus de formação de quadrilha

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal absolveu oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha. Entre os absolvidos estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que escapam de terem que cumprir pena em regime fechado. 

Votaram pela absolvição os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Barroso, Ricardo Lewandowski. Foram votos vencidos os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 

Na sessão desta quinta-feira, o Supremo também analisou os embargos infringentes opostos por três réus (João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg) para o crime de lavagem de dinheiro. Mas a alálise se restringiu à leitura do relatório do ministro-relator dos infringentes, Luiz Fux e a apresentação das alegações finais dos advogados de defesa e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A apresentação dos votos dos ministros será feita na sessão marcada para o dia 13 de março. 

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Atualizar
  • 15h47

    27/02/2014

    De volta à presidência da sessão, ministro Joaquim Barbosa iniciou a análise de outros processos que estavam na pauta. Grupo Estado encerra aqui a cobertura da sessão de julgamento dos embargos infringentes dos réus do mensalão. Agradecemos a audiência. 


     

  • 15h45

    27/02/2014

    Advogado de João Paulo alega 'excesso' na acusação de lavagem de dinheiro. Confira a matéria completa

  • 15h44

    27/02/2014

    Dida Sampaio/Estadão

  • 15h42

    27/02/2014

    Rodrigo Janot ecerrou suas alegações finais requerendo o desprovimento dos recursos dos três réus. A votação sobre os embargos infringentes por lavagem de dinheiro ficará para depois do carnaval.

  • 15h42

    27/02/2014

    DIREITO GV: Os advogados dos réus João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg apresentaram a suas sustentações orais, contestando a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo eles, os réus não ocultaram os valores recebidos e, muito menos, tinham conhecimento da origem do dinheiro. O principal argumento é o de que os fatos cometidos configuram o crime de corrupção passiva, crime pelo qual os réus já foram condenados, e não permitem a tipificação por lavagem de dinheiro.

  • 15h37

    27/02/2014

    Janot destacou que a posição ocupada por Breno Fischberg, diretor da Bonus Banval. Segundo o procurador-geral, Fischberg tinha atividades de direção na corretora que foi utilizada como intermediária pelo sistema de recebimento irregular de dinheiro, por meio de dois métodos que caracterizavam o crime de lavagem de dinheiro: os saques em espécie e as transferencias bancarias. 

  • 15h31

    27/02/2014

    Ao analisar a conduta de João Paulo Cunha, Janot afirmou que o ato de sacar R$ 50 mil no caixa, ainda que tenha sido feito pela esposa do réu, caracteriza a intenção de esconder o recebimento do dinheiro e, portanto, a lavagem de dinheriro. 

  • 15h27

    27/02/2014

    Em suas alegações finais, Janot afirmou que embora tivessem nuances próprias de cada um dos acusados, houve algumas práticas comuns que caracteriaziam o crime de lavagem, como a emissão de cheques assinados pelo próprio Banco Rural, emails com nome de pessoas autorizadas a sacarem dinheiro no caixa, saques em espécie e com recibos assinados em papéis improvisados ou registros chamados "automação de retaguarda de contabilidade". 

  • 15h20

    27/02/2014

    Estes dados não são suficientes para condenar ninguém", argumentou Pitombo. O advogado pediu provimento aos embargos opostos por Breno Fischberg. Em seguida apresentam suas argumentações o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

  • 15h15

    27/02/2014

    O último advogado a se manifestar é Antonio Sérgio Pitombo, em defesa de Breno Fischberg. Pitombo faz referência aos princípios da inocência e da "verdade formal". Ele tenta desconstruir os princípios utilizados pela Corte para a condenação de Fischberg: que ele era sócio da Bonus Banval, que teria participado de reuniões com Marcos Valério, que assinou docimentos para contratos da empresa Natimar. 

  • 15h03

    27/02/2014

    O advogado lembrou que os ministros absolveram a ré Anita Leocádia, secretária do deputado Paulo Rocha, justamente por ela exercer função intermediária. Ele pede que os ministros do STF sigam o mesmo raciocínio para absolver João Cláudio Genu pelo memo motivo. 


     

  • 15h00

    27/02/2014

    O advogado Maurício Maranhão, representante do réu João Cláudio Genu, defendeu que oo STF, em decisões anteriores, caracterizou seu cliente em um "mero intermediário". O advogado citou votos de ministros para argumentar que seu cliente não tinha posição de comando e, segundo ele, não ficou provado nos autos que Genu tivesse conhecimento da ilicitude do dinheiro. 

  • 14h58

    27/02/2014

    Mensalão: STF absolve réus do crime de quadrilha; veja como cada ministro votou

  • 14h51

    27/02/2014

    O advogado contra-argumenta o segundo fundamento da acusação, de que os valores recebidos advieram de movimentação financeira irregular. Bottini argumenta que, ainda que carecessem de regularidades, o recebimento de dinheiro seria um crime posterior, o que descaracteriaria, segundo ele, o crime de lavagem de dinheiro. E pede provimento aos embargos "para que se solidifique a tormentosa jurisprudência sobre esta tipificação penal". 

  • 14h46

    27/02/2014

    Bittini argumenta que receber dinheiro, ainda que por intermédio de outra pessoa, não caracteriza lavagem de dinheiro, mas de corrupção passiva - crime pelo qual João Paulo Cunha já foi condenado e cumpre pena. "Não se trata de um concurso de crimes mas de normas", disse. 

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