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Ao vivo: Senado vota decreto de intervenção federal no Rio

Para aprovação, é necessária maioria simples

Depois de a Câmara dos Deputados aprovar na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto do presidente Michel Temer (MDB) que prevê uma intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o tema segue para votação no Senado. Diferentemente das emendas constitucionais, como a reforma da Previdência, o decreto precisa apenas de maioria simples para ser aprovado no Congresso.

 

Na Câmara, após sete horas de duração, os deputados aprovaram o decreto de Temer com um placar de 340 contra 72 votos e uma única abstenção.  

 

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  • 00h06

    21/02/2018

    O Congresso aprovou no fim da noite desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Saiba mais.

  • 23h57

    20/02/2018

    O decreto foi aprovado com 55 votos a favor e 13 contra, além de uma abstenção.

  • 23h35

    20/02/2018

    Os líderes dos partidos seguem orientando o voto.

  • 23h08

    20/02/2018

    Painel aberto para votação.

  • 23h06

    20/02/2018

    Durante os debates, cinco senadores falaram a favor do decreto e cinco contra. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria apoiar a medida, mas questionou porque ações semelhantes não foram tomadas em outros Estados, que também enfrentam a escalada da violência.

     

    O texto, que já foi aprovado pela Câmara, determina que a intervenção ficará em vigor até o dia 31 de dezembro. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, após uma reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). (Isadora Peron e Renan Truffi, de Brasília, O Estado de S. Paulo)

  • 23h01

    20/02/2018

    Senado encerra discussão sobre intervenção; painel é aberto para orientação de bancadas.

  • 22h53

    20/02/2018

    O líder da minoria no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta terça-feira, 20, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, editado pelo governo Michel Temer (MDB), e que está sendo apreciado no plenário do Senado.

     

    "Esse é um governo paspalhão e essa é uma intervenção Tabajara. Mesmo aqueles que são a favor (da intervenção), deveriam estar cobrando o que justifica essa intervenção. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao papa? Duvido que façam isso no bairro Leblon, onde se vende maconha e cocaína livremente. Os generais dessa intervenção foram dois conhecidos marqueteiros", disse Costa. (Isadora Peron e Renan Truffi, de Brasília, O Estado de S. Paulo)

  • 22h23

    20/02/2018

    Para a intervenção federal no Rio de Janeiro ser aprovada, precisa de maioria simples no Senado.

     

    Foto: André Dusek/Estadão

    André Dusek/Estadão

  • 22h09

    20/02/2018

    Os senadores Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), ambos do PSDB, conversam durante a sessão da noite desta terça-feira, 20.

     

    Foto: André Dusek/Estadão

    André Dusek/Estadão

  • 21h58

    20/02/2018

    O relator no Senado Eduardo Lopes (PRB-RJ) durante a leitura do parecer.

     

    Foto: André Dusek/Estadão

    André Dusek/Estadão

  • 21h40

    20/02/2018

    Um dos pontos criticados é que não estão descritas as providências específicas que deverão ser adotadas na execução da intervenção. Além disso, a nota afirma que, sem haver a descrição das atribuições, não é possível justificar o prazo da duração da intervenção. "A previsão de um prazo alargado, que vai até 31 de dezembro de 2018, de forma peremptória e sem considerar eventual evolução da situação, parece atentar contra a exigência constitucional."

    O documento diz que a intervenção federal constitui uma medida extrema, porém menos grave do que o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Assim, prossegue, na intervenção federal não pode haver restrições a direitos fundamentais, diferentemente das duas outras situações, para as quais a Constituição admite a temporária limitação de alguns direitos. "Em realidade, a intervenção federal tem uma aproximação com a finalidade de preservar os direitos fundamentais e a democracia", dizem os procuradores.

    "A restrição de direitos humanos ou fundamentais, assim como o atentado à separação de poderes, são também causas de intervenção e, portanto, jamais podem ser consequência desses atos", diz a nota.

    O documento aponta, ainda, a necessidade de respeitar a legislação estadual. "Iniciativas de reorganização da Polícia Civil ou Militar por força da intervenção deverão necessariamente seguir a legislação local. Atos de demissão ou nomeação de autoridades estaduais estarão submetidos às regras da legislação estadual pertinente. E, do mesmo modo, a ordenação de despesas seguirá as regras financeiras do ente federal sob intervenção. Do contrário, a intervenção menosprezará o Poder Legislativo estadual e violará nitidamente a separação de poderes", diz a nota.

    O documento é assinado por Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Luiza Frischeisen, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão na área criminal, Sávio Drescher da Silveira, procurador federal dos Direitos do Cidadão substituto, e Marlon Alberto Weichert, procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto.

    Declarações. Na conclusão, os procuradores criticam declarações atribuídas ao Comandante do Exército, Villas Boas, e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim. Eles mostram preocupação com "declarações de autoridades federais civis e militares que direta ou indiretamente defendem a violação de direitos humanos por parte do interventor e das Forças Armadas que estão sendo mobilizadas para participar do esforço interventivo, ou pelo menos, a impunidade para eventuais abusos".

    "Essas declarações são de extrema gravidade, pois podem produzir o efeito de estimular subordinados a praticarem abusos e violações aos direitos humanos, atingindo de modo severo a população do Rio de Janeiro, que historicamente suporta a violência em geral e a violência estatal em particular. A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais. Ao contrário, somente será constitucional se for implementada para a garantia dos direitos fundamentais, inclusive à segurança pública, ao devido processo legal, à ampla defesa, à inafastabilidade da jurisdição", diz a nota.

    Para exemplificar, os procuradores afirmam ter recebido com "perplexidade" declarações atribuídas ao comandante do Exército, Villas Boas, no sentido de que aos militares deveria ser dada "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". Eles também criticam uma frase atribuída ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que teria comparado a intervenção federal no Rio a uma "guerra".

    "Guerra se declara ao inimigo externo. No âmbito interno, o Estado não tem amigos ou inimigos. Combate o crime dentro dos marcos constitucionais e legais que lhe são impostos", concluem os procuradores. (Breno Pires, Teo Cury e Amanda Pupo)

  • 21h20

    20/02/2018

    PGR divulga nota técnica que contesta decreto de intervenção e rechaça 'mandados genéricos'

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta terça-feira, 20, uma nota técnica que cobra o detalhamento e pede a correção de "vícios" do decreto presidencial que estabeleceu a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A nota, assinada por dois órgãos do Ministério Público Federal, reprova a possibilidade de mandados de busca e apreensão e de prisão sem especificação de destinatários, afirmando que se trata de ilegalidade.

    "Mandados em branco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressar em domicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais, tais como a proibição de violação da intimidade, do domicílio, bem como do dever de fundamentação das decisões judiciais", diz a nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Câmara Criminal do MPF.

    O texto afirma que dar "ordens judiciais genéricas, destinadas a serem cumpridas contra moradores de determinadas áreas da cidade, importa em ato discriminatório". A nota ainda diz que "o decreto ressente-se de vícios que, se não sanados, podem representar graves violações à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos". (Breno Pires, Teo Cury e Amanda Pupo)

  • 21h11

    20/02/2018

    O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanha do plenário do Senado a votação do decreto de intervenção federal no Rio.

    Na segunda-feira, Jungmann também esteve na Câmara durante a discussão da matéria pelos deputados.

    Caso seja aprovado também pelo Senado, a intervenção ficará em vigor até o dia 31 de dezembro. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, após uma reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB).

    É a primeira vez desde a promulgação da Constituição em 1988 que o governo decretada uma intervenção federal em um Estado. (Isadora Peron e Renan Truffi)

  • 21h00

    20/02/2018

    Para o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), se há no Rio de Janeiro "um Estado de exceção", é preciso fazer todo "sacrifício" para que a intervenção dê resultados.

     

    Ele afirmou que, assim como a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que relatou o decreto na Câmara, também vai apresentar sugestões ao Executivo. (Isadora Peron, de Brasília, O Estado de S. Paulo)

  • 20h58

    20/02/2018

    Segundo o relator Eduardo Lopes (PRB-RJ), o Palácio do Planalto "tem que apresentar o mais rápido possível" o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio de Janeiro. Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar.

     

    "Tem que ter um planejamento até o fim, não dá para começar e não terminar. Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso", disse. (Isadora Peron e Renan Truffi, de Brasília, O Estado de S. Paulo)

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