1. Usuário
Estadão

Ao Vivo

Assine o Estadão
assine
Quatro ministros do STF votam pela não condenação por formação de quadrilha

Quatro ministros do STF votam pela não condenação por formação de quadrilha

A tese de que os condenados do mensalão não devem ser condenados por formação de quadrilha recebeu quatro votos favoráveis e um contra na sessão plenária desta quarta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal. Votaram pela não aplicação das penas os ministros José Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski. Relator dos embargos infringentes, Luiz Fux se posicionou pela manutenção das condenações. 

A discussão será retomada na próxima quinta-feira, 27, em sessão extraordinária marcada para as 10h.

Caso se confirme, com os votos dos ministros Teori Zawaski e Rosa Weber, que já se posicionaram dessa forma, a extinção da condenação por formação de quadrilha irá beneficiar ao todo nove réus com redução de suas penas. Dois deles, o ex-mininistro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entretanto, escapariam do regime fechado porque a pena total aplicadas a eles ficaria inferior a 8 anos. 

A sessão desta quarta foi marcada pela discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e José Roberto Barroso, que abriu uma divergência. Ao apresentar seu voto, o "novato" da Corte reiterou o argumento de que houve aumentos desproporcionais nas penas aplicadas aos réus pelos crimes de formação de quadrilha.

Segundo ele, na pena aplicada a José Dirceu avançou 75% no intervalo entre a pena mínima e máxima, enquanto que na condenação por corrupção ativa foi de 21%. "Isso se reproduz nas outras condenações, apenas a esta com peculiar intensidade", disse. 

No entendimento do ministro, levando-se em conta as mesmas circunstâncias, houve majoração diferenciada das penas sem que houvesse justificativa. "A desproporção da irrazoabilidade do critério saltam à vista".

Barroso afirmou que, dessa forma, a definição da pena fica a mercê da vontade dos julgadores "o que é prejudicial para o estado democrático de Direito". E apontou como causa o "impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha, de forma a evitar sua prescrição". 

O voto de Barroso foi interrompido por diversas vezes pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. "Seu discurso é político, ministro", disse. Barbosa questionou em que dispositivo no Código Penal estaria estabelecido que um juiz deveria aplicar aumentos percentuais na pena. Segundo ele, os critérios para majoração das penas foram exaustivamente analisados, tecnicamente, pelo plenário. 

Barroso lembrou que os réus do mensalão foram condenados a ao todo cinco crimes, e citou as penas aplicadas aos condenados, excluindo as de fromação de quadrilha. "São penas altas, muitas vezes aplicadas a homicídio", disse. Ele concluiu seu voto afirmando que o Supremo Tribunal Federal é local de "razão pública e não paixões inflamadas". 

Ele votou por dar provimento ao embargo para declarar extinta a punibilidade do crime de formação de quadrilha. E disse que, se a discussão avançar para o mérito, seu voto voto estaria linhado ao de Rosa Weber, de que a imputação seria de coautoria e não de quadrilha.

Barbosa chegou a declarar encerrada a sessão após o voto de Barroso, mas a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para antecipar sua posição - o próximo seria Teori Zawaski. Ela afirmou que vai votar pela inocência para o crime de formação de quadrilha e, se for voto vencido, votará com Barroso pela preliminar de mérito pela prescrição. 

Em meio à discussão, Lewandowski e Tóffoli também anteciparam seus votos e acompanharam Barroso.




Minuto a Minuto