Segunda-feira, 11 de Junho de 2001, 19:15 | Online

Novas regras beneficiam fundos de pensão

A lei complementar 109, sancionada pelo presidente da República no último dia 30, beneficia os participantes de fundos de pensão fechados, pois detalham o procedimento que as empresas devem seguir com relação à portabilidade, que possibilita a transferência de valores para outra entidade no caso de desligamento.

Os participantes dos fundos de pensão serão beneficiados pela regulamentação da lei complementar número 109, que trouxe novas regras para as entidades de previdência fechada. A lei foi sancionada no último dia 30 de maio pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e agora a Secretaria de Previdência Complementar está tratando de detalhar as medidas que deverão ser seguidas pelas entidades. Especialmente quanto às condições que deverão ser observadas na portabilidade, que permitem que o participante, ao se desligar do fundo de pensão, leve para outra entidade todo o aporte de recursos acumulado em seu nome, inclusive a contribuição feita pela empresa.

"A portabilidade vai ser a mais flexível possível e com pouco tempo de plano", disse a secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. Ela aconselha ao trabalhador que foi demitido nesse período a aguardar as novas regras, cuja vigência retroagirá a 30 de maio, data de publicação da lei.

A legislação anterior prejudicava o participante. Ao ser demitido da empresa, ele só levava do fundo de pensão a contribuição própria e sobre ela ainda incidia o Imposto de Renda. Agora, com a nova legislação, o participante poderá optar pelo saque, na modalidade da lei antiga, mas também terá a opção da portabilidade e do benefício diferido.

Na portabilidade, o participante levará para outra entidade, aberta ou fechada, toda a poupança acumulada em seu nome. No caso dele permanecer desempregado ou a nova empresa não oferecer um fundo de pensão, a melhor opção poderá ser mesmo uma entidade aberta. Se a opção do trabalhador for pelo benefício diferido, ele deixará o dinheiro no próprio fundo de pensão. Quando completar os requisitos para a aposentadoria, o trabalhador receberá, em parcelas, o resultado dos recursos acumulados no passado.

Saiba mais sobre portabilidade e entenda o mecanismos dos fundos de pensão, na cartilha de previdência privada (veja link abaixo).

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