Quarta-feira, 19 de Setembro de 2001, 16:18 | Online

Agiotagem: como funciona o negócio

Ao recorrer ao agiota, o tomador do empréstimo chega a entregar cheques em branco para efetuar o negócio ou ainda a assinar a transferência de um bem. Como rastrear a operação não é fácil, advogados alertam para o perigo e contam como isso acontece.

A figura do agiota surge quando a pessoa precisa de dinheiro e não consegue crédito pelas vias oficiais - bancos, financeiras etc. Para realizar o negócio, nestes casos, não são necessárias comprovação de renda e análise de crédito nos cartórios de protesto, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa). O agiota exige uma garantia de pagamento que pode ser um imóvel, um carro, cheques em branco ao portador ou notas promissórias assinadas pelo devedor. E, como o tomador não consegue mais crédito pelas vias tradicionais, aceita o acordo.

De acordo com a advogada Audrey Smith, do escritório Trevisioli Advogados Associados, no caso de uma casa, apartamento ou terreno, é preciso deixar nas mãos do agiota um compromisso de compra e venda registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Caso não pague a dívida, ele perde o bem. "Um exemplo, em um empréstimo de R$ 20 mil, a garantia deve ser uma casa que vale R$ 60 mil, já que os juros podem chegar a 40% ao mês."

Com o carro, é a mesma coisa. O documento de propriedade do veículo fica em mãos do agiota assinado atrás pelo tomador do empréstimo. Uma vez inadimplente, perde o bem que passa para o nome do chamado "laranja" - um terceiro que empresta o nome para não comprometer o agiota. Assim, fica difícil rastrear o negócio e denunciar a prática abusiva. Segundo o advogado Cícero Botelho da Cunha, do escritório Stahl Advogados, as simulações feitas pelo agiota impedem que se consigam provas para desfazer o negócio na Justiça. "Não existe documento jurídico que prove o negócio."

"É incrível, mas as pessoas só percebem isso quando já perderam o que tinham e a dívida triplicou. Elas vêm até nós, chegamos a ganhar a causa, mas na hora de executar os bens, não há nada no nome do agiota. Então, não consegue receber os valores pagos a mais ou o bem de volta", finaliza Audrey Smith.


Cartilha sobre agiotagem


A Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif) está distribuindo gratuitamente a cartilha "Denuncie: Agiotagem é Crime". Após registrar várias reclamações de consumidores que foram lesados por essa atividade ilegal, a Andif decidiu preparar um informativo para conscientizar e orientar os cidadãos sobre as armadilhas desse mercado. Nesses casos, a entidade tem tomado as providências judiciais cabíveis.

Segundo o presidente da associação, Aparecido Donizete Piton, os agiotas aproveitam-se do desespero e das dificuldades financeiras das pessoas para cobrar juros que ultrapassam os limites do mercado. "As taxas chegam a 33,6% ao mês", diz Piton. Para obter mais informações, os interessados podem retirar o material na Rua José Bonifácio, 93, 1.º andar, conjunto 14, Centro, São Paulo, ou ligar para (0--11) 3106-1537.

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