Quinta-feira, 15 de Agosto de 2002, 17:01 | Online

Herdeiros não devem pagar dívida de falecido

Os herdeiros respondem pela dívida do falecido até o limite da herança deixada. Se não houver bens suficientes para garantir a dívida, o credor fica com o prejuízo. O patrimônio pessoal dos herdeiros não pode ser objeto de cobrança.

Quando devedor morre, suas dívidas são pagas com os bens que deixou aos herdeiros. Caso o patrimônio não seja suficiente para cobrir as dívidas, não há como pagá-las. Se corresponderem a 50% do patrimônio, os herdeiros só terão a outra metade para ser dividida. Como não se trata de dívida contraída pelos herdeiros, eles não são obrigados a pagá-la. Ou seja, o patrimônio pessoal de cada um não pode ser usado para quitá-las.

No inventário, são levados todo o patrimônio do falecido: ativos e passivos, explica o advogado especializado em direito de sucessões, Luiz Kignel, do escritório Pompeu e Longo Advogados. "Se o passivo supera o ativo, os herdeiros não recebem nada e muito menos herdam a dívida." A única forma de os credores receberem, neste caso, é pela penhora dos bens deixados em herança.

Ele conta que pode acontecer de os herdeiros não abrirem o inventário para não ter de pagar as dívidas. Neste caso, um dos credores pode fazê-lo para receber a sua parte. Também pode acontecer de os herdeiros não saberem das dívidas. Então, o credor deve se habilitar no inventário, orienta o advogado Antonio Roberto Marchiori, do escritório Galvão Dias. "Uma das obrigações do inventariante é declarar o que se deve no inventário. " Normalmente, quem exerce essa função é o viúvo ou viúva.

Em alguns financiamentos de imóveis, há uma cláusula obrigando os herdeiros a cumprirem o contrato em caso de morte do titular. Caso os herdeiros queiram ficar com o bem, devem honrar o resto da dívida. Segundo Luiz Kignel, não é possível rediscutir valores. No entanto, podem devolver o bem imóvel e recuperar os valores pagos. Se nada fizerem, correm o risco de o espólio - soma de bens, ativos e passivos na partilha - ser executado na Justiça, alerta o advogado.

Caso a partilha já tenha sido feita, o credor ainda tem como recuperar o prejuízo, afirma o advogado Antonio Roberto Marchiori. Deve entrar com uma outra ação para desconstituir a partilha e fazer a cobrança dos herdeiros até o limite da herança. "No entanto, é necessário que o credor tenha provas da existência dessas dívidas, como notas promissórias, cheques etc."

Não há hierarquia para pagamento do credor que entra no inventário, de acordo com a advogada Joyce Markovits, do escritório Stahl Advogados. "Quem entrar primeiro, recebe primeiro. O resto fica no prejuízo se não houver mais bens que garantam o pagamento de todas as dívidas."

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