Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2002, 18:17 | Online
Se crime for polÃtico, caberá à Justiça Federal
A Justiça Federal vai julgar o seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, se ficar confirmado que o crime teve motivação polÃtica.
A informação é do presidente da Associação dos JuÃzes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino. Segundo ele, a competência federal para a apuração de crime polÃtico está prevista no inciso nono do artigo 109 da Constituição Federal.
"Como há vários indÃcios que tornam plausÃvel a hipótese de crime polÃtico, a atuação da PolÃcia Federal é imperativa", afirmou.
Flávio Dino disse que são necessárias medidas emergenciais para tentar combater o aumento da violência. "Porém, mais do que o endurecimento do sistema penal, o que é preciso no momento é torná-lo eficaz", disse.
O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, divulgou nota, lamentando o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
"Minha indignação não é na condição de magistrado, mas como cidadão também estou preocupado e na esperança de que possamos encontrar meios de coibir esta onda tão grande de violência", diz o texto.
Para Nilson Naves, a causa do crescimento da violência é principalmente a desigualdade na distribuição de renda . "Sempre achei que se previne mais o crime com investimentos na iluminação pública do que tornando mais graves as penas do Código Penal", afirma ainda o ministro.
Ele se declarou favorável à profissionalização das polÃcias civil e militar como forma de combater a violência.
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A informação é do presidente da Associação dos JuÃzes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino. Segundo ele, a competência federal para a apuração de crime polÃtico está prevista no inciso nono do artigo 109 da Constituição Federal.
"Como há vários indÃcios que tornam plausÃvel a hipótese de crime polÃtico, a atuação da PolÃcia Federal é imperativa", afirmou.
Flávio Dino disse que são necessárias medidas emergenciais para tentar combater o aumento da violência. "Porém, mais do que o endurecimento do sistema penal, o que é preciso no momento é torná-lo eficaz", disse.
O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, divulgou nota, lamentando o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
"Minha indignação não é na condição de magistrado, mas como cidadão também estou preocupado e na esperança de que possamos encontrar meios de coibir esta onda tão grande de violência", diz o texto.
Para Nilson Naves, a causa do crescimento da violência é principalmente a desigualdade na distribuição de renda . "Sempre achei que se previne mais o crime com investimentos na iluminação pública do que tornando mais graves as penas do Código Penal", afirma ainda o ministro.
Ele se declarou favorável à profissionalização das polÃcias civil e militar como forma de combater a violência.