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IR: honorário de advogado é dedutível

Redação

28 março 2012 | 13:45

No ano passado recebi indenização decorrente de decisão favorável da Justiça do Trabalho (processo trabalhista), com retenção do IR na fonte. Do valor recibo foi descontado o honorário do advogado. Como devo declarar?

No ano passado recebi indenização decorrente de decisão favorável da Justiça do Trabalho (processo trabalhista), com retenção do IR na fonte. Do valor recibo foi descontado o honorário do advogado. Como devo declarar o valor recebido que no informe de rendimentos esta especificado em “Rendimentos Tributáveis, deduções e Imposto de Renda na Fonte”. O total pago a título de honorários ao advogado é dedutível? Pode ser deduzido diretamente do total de rendimentos bruto e declarado o valor resultante?

Wanderlei Antonio Rossi

Tratando-se de rendimentos do trabalho, verifique se houve alguma verba isenta e informe em “Rendimentos Isentos”. Para os valores tributáveis, inclua em “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente”. Alterne as opções entre exclusivo na fonte ou ajuste anual e verifique a forma mais vantajosa apresentada pelo próprio programa. O valor pago a título de advogado é dedutível. Informe em “Rendimentos Tributáveis” o valor já com a dedução e, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, no código 62, o nome do advogado ou do escritório de advocacia, o número do CPF ou CNPJ e o valor pago.

Desde o dia 1º de março, o JT, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), têm respondido às dúvidas dos leitores sobre a declaração de IR. Envie sua pergunta para o e-mail caroleao@grupoestado.com.br.