Serra reformula conselho e exonera membros de Cetran

A medida ocorre em meio à polêmica da anulação das multas por desobediência ao rodízio na capital

SÂO PAULO - Após a notícia de que desde agosto, o Conselho Estadual de Trânsito vem anulando as multas por desrespeito ao rodízio que chegam para ser julgadas em segunda instância, o Diário Oficial do Estado traz um decreto do governador José Serra (PSDB), nesta quarta-feira, 16, que faz uma reformulação nas atribuições do conselho e determina a dispensa de todos os membros do conselho.

Desde agosto, o Cetran vem anulando as multas por desrespeito ao rodízio que chegam para ser julgadas em segunda instância, por considerar a falta de placas indicativas uma ilegalidade. No ano passado, cerca de 400 autuações foram canceladas. Na sexta-feira, a Prefeitura alertou que as multas continuarão sendo aplicadas. A CET vai monitorar diariamente 148 pontos de fiscalização - 112 por marronzinhos e 36 por radares.

A edição desta quarta-feira, 16, de O Estado de S. Paulo já trazia a determinação de Serra em trocar integrantes do órgão, após análise da assessoria jurídica do governador ter apontado que a forma de indicação dos membros atuais contraria normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida ocorre em meio à polêmica da anulação pelo Cetran das multas por desobediência ao rodízio na capital paulista.

Na Prefeitura, a avaliação era de que a atuação do órgão levaria a uma queda brutal na receita das multas de trânsito - uma das principais fontes de arrecadação do município. Todos os componentes do Cetran foram exonerados. O Cetran tem 12 membros e é composto por um presidente, integrantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), representantes das Polícias Civil e Militar e das cidades com maiores frotas de veículos. Também participam representantes de empresas de transporte de passageiros e cargas, de trabalhadores do setor, e da sociedade.