Santa Catarina pode ter pagamento de dívidas suspenso

Benefícios com emendas na MP 448 suspende pagamento de impostos para empresários, municípios e Estado

SÃO PAULO - A comissão externa da Câmara que acompanha os estragos causados pelas chuvas em Santa Catarina vai apresentar emendas à Medida Provisória 448/08, que libera R$ 1,6 bilhão do orçamento da União para socorrer Estados atingidos por enchentes. Um conjunto de emendas tem o objetivo de suspender o pagamento de impostos e dívidas federais de municípios atingidos pelas enchentes, do próprio Estado de Santa Catarina e de empresas afetadas.

 

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A medida vigoraria por dois anos para os municípios e por seis meses para o Estado e para as empresas. O prazo para a apresentação de emendas à MP se encerra nesta terça-feira, 2, e o objetivo é fazer com que todos os integrantes da comissão assinem as modificações.

 

O presidente da comissão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), disse após reunião do grupo que o objetivo "é garantir que os recursos realmente cheguem dentro da maior brevidade a Santa Catarina". Nesse sentido, algumas emendas visam "carimbar" recursos para a região dentro da MP, como é o caso dos recursos do Ministério da Saúde que seriam integralmente destinados ao estado.

 

FGTS

 

Outra emenda pretende liberar o FGTS das vítimas da tragédia para que elas possam reconstruir suas casas. Bornhausen antecipou que o presidente Lula já concordou com essa liberação, mas explicou que será formado um grupo de trabalho no Executivo para concretizar a idéia.

 

De acordo com o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a suspensão da dívida mensal do estado é necessária porque ela corresponde a R$ 93 milhões, praticamente o mesmo valor estimado de perdas mensais com a arrecadação de ICMS pelo estado.

 

Madeira para Blumenau

 

Durante a reunião, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também sugeriu que a madeira apreendida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em suas fiscalizações seja usada para reconstruir casas e prédios, particularmente em Blumenau, que tem muitas construções de madeira.

 

Gabeira e o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) também ressaltaram a necessidade de a comissão iniciar uma campanha para estimular o turismo em Santa Catarina neste verão.

 

Os integrantes da comissão externa devem ainda pedir ao presidente da Câmara a inversão da ordem de votações do plenário, assim que a pauta for desobstruída, para votar a MP 448. Segundo Bornhausen, o relator dessa medida provisória será um integrante da comissão externa.