Parentes de vítimas aéreas querem lei para indenizações

Familiares entram com processos nos Estados Unidos por conta da demora e ineficácia da Justiça no Brasil

SÃO PAULO - Angelita De Marchi, uma das representantes da Associação de Vítimas do vôo 1907 da Gol, que caiu em 29 de setembro de 2006 na Amazônia, matando 154 pessoas, reconhece que a tragédia ocorrida há exatamente um ano serviu para acordar a nação sobre a real situação do setor. "A tragédia deu abertura para mostrar para o País que, se nada fosse feito, outros acidentes poderiam acontecer e foi o que nós assistimos", diz.

 

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A representante das vítimas do vôo 1907 avalia que, infelizmente, pouco ou quase nada foi feito nos últimos 12 meses. Angelita reclama da falta de infra-estrutura e de competência para resolver a questão. Ela lembra que algumas mudanças positivas só foram feitas depois do acidente da TAM, como a troca do presidente da Infraero e, mais recentemente, a saída de vários diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Esse tipo de mudança é urgente. O Brasil precisa de pessoas capacitadas e com conhecimento técnico para fiscalizar", defende.

 

Angelita alerta para o fato que muitas medidas ainda não saíram do papel. "Fala-se muito, mas depois a coisa vai acalmando e acaba não dando em nada", avalia. Ela defende ainda a criação de leis em defesa de parentes de vítimas de tragédias desse tipo. "Somos tratados com grande descaso, falta informação, falta apoio e acima de tudo leis para amparar os que ficaram. Hoje somos nós, mas ninguém está isento de passar por uma situação semelhante", desabafa.

 

Legislação para indenizações

 

Um dos membros da comissão que representa as vítimas do vôo 3054 da TAM, Archelau de Arruda Xavier, avalia que a mudança do ministro da Defesa é uma indicação positiva de que o governo está empenhado em solucionar o caos instalado no setor. "O novo ministro está fazendo muita pressão para resolver o problema", avalia.

 

Ele defende, no entanto, a criação de uma legislação mais rigorosa no que diz respeito à fiscalização das empresas, à segurança e até em relação à indenização de parentes das vítimas. Ele explica que companhias fazem uma proposta de indenização baixa, o que leva as famílias a procurarem a Justiça. Segundo ele, nesse período, as empresas aplicam o dinheiro do seguro e ganham em cima dos juros. "Eles reduzem os custos com manutenção, aumentam as margens de lucro, matam um bocado de gente e continuam operando normalmente", desabafa.

 

Xavier, que perdeu na tragédia a filha Paula, de 24 anos, alerta que a lentidão da Justiça no Brasil está incentivando muitas famílias a buscar solução no exterior. "No caso do acidente da Gol, mais de 100 parentes já entraram com processos nos Estados Unidos. Do acidente com o Fokker da TAM (ocorrido em 1996 e que ocasionou 99 mortes), 75 foram para o exterior. "Está se tornando uma tendência porque no Brasil a Justiça está desacreditada. Os prazos dos processos e os recursos das decisões são ilimitados", resume.