Desencontros são comuns no início de um governo. Muitos ministros não se conhecem, dão declarações ao assumir seus postos e tudo acontece antes de serem realizadas reuniões para combinar linhas de ação. Neste quadro podem surgir opiniões divergentes que provocam estranhamento em quem está de fora. Nenhum problema nisso. O problema começa quando várias das ideias são ruins e torna-se grave se algumas dessas ideias forem levadas à frente.
Vou me ater a três. Na semana passada, o mercado financeiro reagiu mal a falas de integrantes do governo sobre revisões das reformas da Previdência e Trabalhista e uma dubiedade em um decreto, que deixa em aberto a possibilidade de o governo rever o marco legal do saneamento para proibir privatizações. O mercado tem razão em temer as três coisas.
A reforma da Previdência foi intensamente negociada por mim no governo Temer e aprovada em 2019. Desde então, o déficit da Previdência em relação ao PIB caiu: foi de 3,79% em 2020 e deve ser de 2,49% em 2023, segundo previsto no Orçamento. Sem a reforma, o sistema entraria em colapso.
A reforma trabalhista e o marco legal do saneamento são dois avanços capazes de atrair investimentos, essenciais para a volta do crescimento e da geração de empregos. No caso do mercado de trabalho seria saudável aperfeiçoar a reforma para incluir categorias que cresceram com a economia digital, como trabalhadores por aplicativo. Voltar atrás seria um atraso.
O marco legal do saneamento tem apenas dois anos. Rever o que foi feito por questões ideológicas, para proibir privatizações e manter o setor nas mãos de estatais seria um enorme retrocesso. Em 2023, uma porcentagem significativa de brasileiros ainda não tem acesso a água encanada e esgoto. O marco estabelece a universalização desses serviços em 2033. Proibir as empresas privadas significa abrir mão disso, dado que as estatais não têm recursos para investir o necessário.
Pior que isso, rever o marco seria insistir numa imagem ruim do Brasil: a de um país em que os compromissos são continuamente alterados, ao sabor do governo da ocasião, de acordo com preferências ideológicas ou conveniências. O Brasil precisa de estabilidade, de respeito ao que foi aprovado pelo Congresso. Investidores demoram anos para decidir por seus investimentos, para mobilizar capital e para obter resultados. Ao sinalizar mudanças em uma lei tão recente, o governo transmite um sinal de instabilidade. Espero que tudo não passe de desencontros de início de gestão e de políticos vivendo ainda um clima de campanha.
