Gasto com aumento no IOF supera possível economia com CPMF

Alta de 1,5% na alíquota anual do imposto nas operações de crédito vai gerar despesa maior que a antiga CPMF

SÃO PAULO - O gasto com aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na quarta-feira entre as medidas do governo para suprir a falta da CPMF, supera a economia que seria feita pelo consumidor com o fim da contribuição. É o que mostram as simulações feitas pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.

 

Com o aumento anunciado, a alíquota anual do imposto nas operações de crédito, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, passará de 1,5% ao ano para 3% ao ano.

 

Assim, a compra de uma TV de LCD de 26 polegadas financiada por 24 meses - com valor à vista de R$ 1.500,00 e juros de 6% ao mês -, que antes teria parcelas mensais de R$ 120,85, registraria uma alta de R$ 1,44 a cada prestação. Ao final do parcelamento, o aumento total na compra seria de R$ 34,56.

 

Oliveira afirma, porém, que por conta da extinção da cobrança da CPMF este consumidor estaria economizando um valor de R$ 0,46 na prestação e um total no financiamento de R$ 11,04, ganho este inferior ao custo do aumento do imposto.

 

O mesmo acontece na compra de um automóvel de R$ 25.000,00 parcelada em 60 meses - com juros de 2% ao mês. Enquanto com o IOF anterior as prestações seriam de R$ 740,25, com a nova alíquota elas sobem para R$ 763,38, um aumento final de R$ 1.387,80. No mesmo financiamento, a economia com a CPMF seria de R$ 168,60.

 

O economista ressalta porém, que "o consumidor não deixará de comprar seus produtos a prazo na medida em que o mesmo olha tão somente o valor da prestação e se a mesma cabe em seu bolso. Como este acréscimo na prestação não chega a ser tão elevado ele continuará a comprar normalmente, entretanto pagando mais caro pelo produto e pelo financiamento".

 

CSLL

 

Oliveira afirma ainda que, com a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as instituições financeiras deverão elevar suas taxas de juros para compensar o custo adicional de sua carga tributária, o que também afetaria o consumidor.

 

Além disso, segundo ele, os preços os produtos deverão aumentar na medida em que as empresas, com a elevação de seus custos financeiros - já que pagarão mais caro nos empréstimos bancários para financiar seu capital de giro - deverão repassar os mesmos para os preços.

 

As medidas do governo ponto-a-ponto

 

Aumento de 0,38% na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 

--> Os financiamentos e empréstimos, contratação de seguros, compras no exterior feitas no cartão de crédito e exportações pagarão mais

 

--> Ficam livres da cobrança operações bancárias como saque e depósito

 

--> Para o consumidor, a elevação vai afetar transações ligadas ao crédito, como o financiamento da casa própria e de veículos, empréstimos bancários e uso do cheque especial

 

--> Nas operações para pessoa física com cobrança diária do imposto, a taxa dobrou, de 0,0041% para 0,0082%. A mudança deve aumentar o custo dos empréstimos em cerca de 1,5 ponto porcentual

 

--> Seguros de saúde e gastos em moeda estrangeira no cartão passarão a pagar, no mínimo, 2,38% de IOF

 

--> Nos casos em que atualmente há alíquota zero do imposto - como o seguro de financiamento imobiliário - haverá a incidência da alíquota adicional de 0,38%

 

Aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, de 9% para 15%

 

--> Contribuição é paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro - que inclui os bancos - terá a alíquota maior

 

--> A medida será detalhada por meio de Medida Provisória, que deve ser publicada nesta semana. O aumento, porém, deve entrar em vigor dentro de três meses - prazo previsto pela Constituição para uma contribuição começar a valer

 

--> Aumento também deve ter impacto de encarecimento do crédito, já que os bancos tendem a repassar este maior custo para os empréstimos

 

Corte de R$ 20 bilhões no Orçamento

 

--> Corte será detalhado em fevereiro, quando for divulgada a proposta orçamentária para este ano.

 

--> Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não adotará um corte linear nas despesas. A estratégia é analisar detalhadamente as despesas para definir onde serão feitos os cortes

 

--> Programas sociais e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstos em R$ 18 bilhões, serão preservados

 

--> Maior parte dos cortes ocorrerá nos investimentos públicos

 

--> As despesas de custeio também sofrerão cortes. O governo irá promover uma revisão dos contratos terceirizados, como os de prestação de serviços de limpeza