Anac dá 30 dias para VarigLog se adaptar à legislação

Empresa aérea de transporte pode ter concessão cassada caso não apresente nova composição acionária

SÃO PAULO - A empresa aérea de transporte de cargas VarigLog poderá ter sua concessão cassada e ser impedida de operar caso não apresente, no prazo máximo de 30 dias, uma nova composição acionária que atenda à determinação prevista no artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê limite de 20% de participação estrangeira no capital com direito a voto em empresas aéreas nacionais. A exigência foi feita nesta quinta-feira, 5, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

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Na avaliação da agência, o prazo legal de 60 dias dado pelo juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita o processo sobre o imbróglio da questão societária, para que a VarigLog adequasse sua composição societária à exigência do Código Brasileiro de Aeronáutica já expirou (no dia 1º de junho). Por isso, a direção da Anac exige que a empresa apresente uma nova composição acionária que atenda à legislação para que possa continua explorando o serviço de transporte aéreo de cargas. A assessoria de imprensa da instituição informou que um ofício com essa exigência será encaminhado ainda hoje à empresa.

 

Em entrevista exclusiva publicada na quarta-feira, 4, no Estado, a ex-diretora da Anac Denise Abreu disse que foi pressionada pela ministra Dilma Roussef e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo americano Matlin Patterson. A VarigLog foi comprada há cerca de dois anos pelo grupo estrangeiro e três sócios brasileiros, Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel. Mas por causa de uma briga, o imbróglio foi parar a Justiça e a sociedade desfeita.

 

No dia 1ºde abril deste ano, o juiz José Paulo Magano determinou o afastamento dos sócios brasileiros e a empresa passou a ser 100% controlada pelo fundo norte-americano. No despacho, o juiz reconheceu que a participação acionária de estrangeiros em companhias aéreas brasileiras está limitada a 20% do capital e determinou a recomposição societária que atendesse o Código Brasileiro de Aeronáutica, no prazo de 60 dias.