Anac reconhece 'erro de procedimento' na venda da VarigLog

Agência, no entanto, diz que falha na aprovação da transferência pela diretoria em 2006 não anula negócio

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconheceu nesta quarta-feira, 18, que houve "erro de procedimentos" na aprovação pela diretoria, em 2006, da transferência da  VarigLog para a Volo do Brasil S.A. No entanto, a procuradoria jurídica da agência informou, por meio da assessoria, que "não considera que esse fato por si só gere anulação da operação".

 

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A assessoria da Anac informou ainda que a decisão da última quarta do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve os sócios brasileiros afastados da VarigLog não interfere na contagem do prazo de 30 dias, que se encerrará em 7 de julho, para que a composição societária se adapte à lei que limita em 20% a participação de um sócio estrangeiro.

 

Conforme reportagem publicada na última terça no Estado, a diretoria da Anac ignorou procedimentos legais para aprovar a transferência para a Volo, segundo consta de um parecer jurídico datado de 11 de dezembro de 2006 - seis meses após a operação. Um parecer anterior, de junho, dava respaldo à operação.

 

Parecer da Anac

 

O departamento jurídico da Anac explicou que, no mesmo parecer de dezembro, em que aponta "evidente violação das regras estabelecidas", Lima Filho confirma o mérito da decisão da diretoria, que deu anuência prévia para a transferência acionária. É com base nessa referência que a atual procuradoria não vê motivos para anulação por causa do documento.

 

De acordo com o parecer, o erro de procedimento foi a diretoria da Anac ter autorizado a transferência da VarigLog para a Volo sem analisar as provas de irregularidade que o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) alegava ter reunido. O Snea havia pedido vista do processo para apresentar essas provas.

 

A diretoria da Anac, porém, aprovou a operação na noite do mesmo dia que concedeu vistas ao Snea, 23 de junho de 2006, o que indica que havia pressa por parte da Anac. Por causa disso, a transferência acabou ocorrendo sem a devida checagem pelo órgão regulador da origem e participação do capital estrangeiro no controle acionário da companhia.

 

A situação VarigLog, atualmente controlada apenas pelo fundo americano Matlin Patterson, terá que ser alterada, na avaliação da Anac. A presidente da agência, Solange Paiva Vieira, disse que essa composição não pode ser aceita pois afronta o Código Brasileiro da Aeronáutica que não permite a estrangeiros participar com mais de 20% nas ações de empresas aéreas nacionais. Se ao final dos 30 dias dados pela Anac o fundo não ajustar essa composição, tendo um sócio brasileiro majoritário, a empresa de transportes de cargas perderá sua concessão para operar.