Decisão da Anac sobre VarigLog é publicada no Diário Oficial

Agência reguladora recusou pela segunda vez pedido para reconsiderar prazo dado à empresa

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira, 4, a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que rejeitou recurso movido pelo escritório do amigo e compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira, que solicitava o encaminhamento ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, do pedido de reconsideração do prazo de 30 dias, dado pela Anac, para a adequação da composição societária da Variglog. A Anac considerou que não cabia recurso ao ministro, porque as decisões do órgão são independentes.

 

A Agência deu prazo de 30 dias, que termina na próxima segunda-feira, para que a VarigLog apresente uma forma de adequar a sociedade da empresa, limitando a participação estrangeira em 20%, sob pena abertura de processo de cassação da autorização de vôo.

 

Mas desde quarta-feira à noite, o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Jamil Rosa de Jesus Oliveira determinou a suspensão do prazo até que seja resolvido o mérito da disputa judicial sobre o controle acionário da companhia. Até as 18 horas de quinta-feira a Agência não tinha sido notificada formalmente da decisão do juiz.