Acionistas do BB podem recorrer à Justiça contra MP 443

Associação classifica medida como 'rolo compressor' e diz que bancos públicos terão que assumir 'prejuízos'

SÃO PAULO - A União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb) poderá recorrer à Justiça e ao Ministério Público para impedir que o BB adquira participações ou o controle de instituições financeiras privadas, caso isso implique prejuízo para os acionistas. A Medida Provisória 443 publicada na última quarta-feira autoriza o BB e a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizarem tais operações sem processo de licitação. A vice-presidente da Unamibb, Isa Musa, classificou a MP de rolo compressor: "Uma ordem que virá do alto, obrigando os bancos públicos a engolirem sapos e prejuízos".

 

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Isa ressalta que os acionistas estão apreensivos com as conseqüências da MP e alerta que as ações do banco poderão despencar na Bolsa. Segundo ela, seria incompreensível o BB comprar instituições com possíveis dívidas e títulos podres tendo apresentado um lucro menor que o dos maiores bancos privados brasileiros em 2007. A vice-presidente ressalta, porém, que a associação vai aguardar uma ação concreta por parte do banco para questionar a MP na Justiça. "O que não pode é o Banco do Brasil servir de instrumento do governo", afirma.

 

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

 

Como a Unamibb avalia a Medida Provisória 443?

 

Não resta a menor dúvida de que os acionistas minoritários do BB estão apreensivos com a Medida Provisória e as ações do banco podem despencar na Bolsa. A Unamibb irá avaliar os riscos e, se necessário, recorrer ao Ministério Público e ir à Justiça para impedir que o Banco do Brasil seja forçado a realizar negócios prejudiciais não só à sua imagem, mas principalmente prejudiciais aos minoritários. Mas vamos esperar uma ação concreta por parte do banco. O que não pode é o Banco do Brasil servir de instrumento do governo.

 

Qual o motivo dessa reação negativa?

 

O lucro líquido do BB no quarto trimestre de 2007 foi de R$ 1,2 bilhão, ou seja, 10,8% abaixo do terceiro trimestre e 2,5% menos que o do mesmo período de 2006. Na época, os jornais ressaltaram que tais números decepcionantes aconteciam no mesmo contexto de crescimento econômico e expansão do crédito que elevou os lucros então anunciados pelos maiores bancos privados: Bradesco, Itaú e o Unibanco.

 

Na apresentação ao Mercado o Vice-Presidente do BB, Aldo Luiz Mendes, empenhou-se em justificar esse resultado e mais: anunciou que em 2008 o BB estaria de olho no resultado do balanço/2007 da Previ, o Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil. Como Patrocinador, o BB considera que tem direito sobre os resultados superavitários do Fundo, o que é um atentado à Lei.

 

Então, se o BB se sente compelido a engrossar seus números com parte do superávit da Previ como pode se arvorar a comprar bancos? Ademais, fosse um bom negócio, os grandes bancos privados todos estariam festejando a oportunidade. Parece-nos mais um rolo compressor, uma ordem que virá do alto obrigando os bancos públicos engolir sapos e prejuízos.

 

Na sua opinião, qual seria uma medida plausível?

 

Ora, para solucionar problemas de bancos privados em dificuldade o governo poderia fazer como no passado: lançar mão do Proer (programa de ajuda aos bancos realizado pelo governo de FHC no fim dos anos 1990). O Proer foi criado para garantir a calma e a estabilidade no sistema financeiro nacional, assegurar liquidez e solvência ao sistema financeiro e resguardar os interesses dos depositantes e dos investidores.