SP recorre contra bloqueio de recursos pela Nossa Caixa

SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo recorreu hoje ao bloqueio imposto ontem pela Justiça Federal ao pagamento do Banco do Brasil pela compra da Nossa Caixa, informou o governador José Serra (PSDB). A primeira parcela do negócio de R$ 5,386 bilhões seria paga hoje, mas uma decisão da 20ª Vara Cível Federal obrigou o BB a depositar os valores das 18 prestações em juízo para que fossem usados para o pagamento de precatórios alimentares devidos pelo Estado.



Após evento no Palácio dos Bandeirantes, Serra criticou a decisão: "É estranho a Justiça interferir em um orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Se a moda pega, o Poder Legislativo fica castrado nas suas funções, porque vem o juiz e diz onde quer que aplique o dinheiro. Parece impróprio." Segundo o governador, as dívidas estão sendo pagas. "No ano passado pagamos R$ 2,1 bilhões de precatórios", disse.



A ação civil pública que culminou com o bloqueio foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua decisão, a juíza Fernanda Souza Hutzler concluiu que o fato de São Paulo não pagar os precatórios devidos não se devia a problemas financeiros, mas "de ordem política".