Anatel exige 'total desvinculação' entre Vivo e TIM

Agência estabeleceu restrições para o negócio entre Telefónica e Telecom Itália para preservar a concorrência

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta terça-feira, 23, a aprovação da compra de fatia da Telecom Itália por um consócio formado pela Telefónica e bancos italianos. O conselho diretor da agência estabeleceu 28 restrições para o negócio e exigiu também que, no prazo de seis meses, a Telefónica e a TI apresentem um novo acordo de acionistas que garanta "total desvinculação" entre as operações da empresa de telefonia celular Vivo (controlada pela espanhola Telefónica) e as da TIM Brasil, que pertence ao grupo italiano.

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Segundo o conselheiro Antonio Bedran, relator do processo, Vivo e TIM terão que manter administrações independentes e cada empresa terá que ter a sua diretoria e o seu conselho de administração. A Anatel ainda vai avaliar em 15 dias o ato de concentração do negócio. Por meio desse instrumento, a agência vai instruir a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a operação.

 

Bedran disse ainda que as restrições determinadas à compra de fatia da Telecom Itália pela Telefónica e um consórcio de bancos italianos preserva a concorrência no serviço de telefonia no Brasil. A Telefónica e a Telecom Itália controlam as duas maiores empresas de telefonia celular do País, a Vivo e a Tim, que somam 53% de participação do mercado. "Cada empresa tem seu market share, seu plano de negócio e regras próprias. Não estamos permitindo fusão, coligação ou qualquer forma de acordo operacional", disse Bedran.

 

Segundo ele, se a Anatel perceber que houve qualquer desvio nas restrições impostas pela agência, vai "tomar providências para coibir excessos e medidas predatórias". Ele disse que a Anatel analisou o contrato fechado na Europa entre as duas empresas e constatou que a Telefónica não tem controle acionário sobre a Telecom Itália, já que a participação da companhia espanhola no grupo italiano está restrita a 8,3%. Pelas regras brasileiras, o controle se configura com uma participação acima de 19,9%.

 

O conselheiro disse que o órgão, ao exigir a modificação no acordo de acionistas entre as empresas, quer evitar que ocorra algum tipo de controle nas decisões que se referem ao Brasil.

 

Texto ampliado às 18h44