Enquanto as loucuras do último domingo em Brasília não se dissiparem de todo, as perguntas vão girar em torno de eventuais medidas de ajuste que o governo anunciaria para se contrapor a uma eventual onda de pessimismo que, por conta daquelas loucuras, se sobrepusesse ao ambiente de relativa calma que caracterizava os primeiros dias do novo governo.
O presidente Lula da Silva, aliás, saiu logo dizendo que não apoiaria o teto de gastos, criado na era Temer-Meirelles, no que estava corretíssimo, até porque a única coisa que a aplicação do teto fez foi piorar a situação precária do lado dos investimentos públicos em infraestrutura, sem que as condições gerais vigentes fossem capazes de levar ao incremento de investimentos privados compensatórios na mesma área. Só que, diante da desabada sistemática dos investimentos públicos em infraestrutura, que começou no final dos anos 80 e ainda perdura, o governo terá de dizer o que vai fazer para retomar os investimentos e o Produto Interno Bruto (PIB), pois o segundo depende basicamente do primeiro e, conforme os dados mensais apurados pelo Banco Central, o PIB vem crescendo em torno de zero há mais de duas décadas.
Na verdade, em vez dos investimentos, são os déficits previdenciários que têm subido, e muito, levando, diante da obrigatoriedade de execução desse tipo de gasto, à exaustão do espaço que poderia ser ocupado pelos primeiros nos orçamentos públicos. Daí a saída básica ser um grande esforço de arrumação da casa na área previdenciária, para reverter esse quadro desfavorável. E esse esforço deveria envolver todas as esferas de governo, pois o problema é mais amplo do que se pensa. Aliás, como tenho dito e repetido, quem bem entende disso e deve ser chamado por Lula para coordenar o processo de ajuste é Wellington Dias, o diligente ex-governador do Piauí e atual ministro do Desenvolvimento Social, de cujo trabalho profundo que realizou nessa mesma área sou testemunha, como já tive a oportunidade de dizer aqui neste mesmo espaço.
Outro ponto importante a ter em mente é que a própria Constituição estabeleceu que teremos, sim, de implementar o equacionamento previdenciário (isto é, zerar seus déficits financeiros e atuariais o quanto antes, conforme previsto no parágrafo 1.º do art. 9.º da EC 103/19). Se é ela quem manda, por que já não fizemos isso, seguindo protocolo de ação conhecido, e se beneficiando de tudo de bom que vem junto? Mãos à obra, pois, presidente Lula, porque só a partir de uma iniciativa decisiva sua esse processo poderá se iniciar e chegar a bom termo.
