UE recorre de novo à OMC contra o País sobre pneus usados

Europeus alegam que árbitros internacionais desconsideraram alguns aspectos

A União Européia (UE) abre uma nova guerra contra o Brasil na disputa dos pneus. Bruxelas decidiu entrar outra vez nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que árbitros internacionais deixaram de avaliar aspectos das práticas brasileiras em seu primeiro julgamento, há dois meses. A UE quer agora garantir que não haja discriminação entre os pneus recauchutados importados pelo Brasil do Mercosul e do restante do mundo. Além disso, quer uma definição mais clara sobre a diferença entre usados e recauchutados.

O País adota restrição contra os pneus importados por considerar que trazem prejuízos ao meio ambiente e à saúde. Mas importam milhões de pneus todos os anos graças a liminares dadas pela Justiça. O Brasil permite ainda a importação de pneus recauchutados do Uruguai. Os europeus, que perderam mercado com a lei brasileira, alegaram que as práticas eram discriminatórias.

Há dois meses, a OMC determinou que o Brasil violava as leis internacionais ao permitir que pneus recauchutados entrassem no País por meio de liminares. A entidade, porém, nem sequer chegou a avaliar a questão das importações do Mercosul. O Brasil comemorou a decisão, argumentando que a OMC reconheceu o direito dos países em aplicar barreiras por motivos ambientais e de saúde. Mas admitiu que teria de acabar com as liminares. Para o Brasil, a decisão dos europeus de apelar é uma demonstração de que o Itamaraty venceu a disputa. Mas os europeus não têm essa avaliação. "A OMC deixou claro que as práticas brasileiras são inconsistentes. O que queremos agora é tocar em aspectos que os árbitros não lidaram", disse um negociador de Bruxelas.

Hoje, em Genebra, as delegações do Brasil e da Europa devem fechar um entendimento para que o processo seja retomado em setembro. Pelas regras, o prazo para a apelação terminaria nesta semana. Mas Brasília e Bruxelas optaram por chegar a um acordo e permitir que o cronograma seja retomado no dia 3. A OMC, então, fará uma nova avaliação do casos.

O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, disse ontem que o recurso era esperado e que será derrotado. Segundo Zica, o País quer pedir a declaração de inconstitucionalidade de uma lei aprovada no Rio Grande do Sul que autoriza a entrada de pneus velhos.

A outra é a expectativa de que seja logo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido da Advocacia-Geral da União pela derrubada de todas as liminares que, de 1990 a 2004, liberaram o ingresso no País de 34 milhões de pneus usados. O secretário Zica também destacou o alcance do anteprojeto de lei que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Prestes a ser encaminhado ao Congresso, o texto estabelece regras para impedir que o Brasil se transforme depósito de lixo do primeiro mundo.