Peleguismo ressurgente

O que mais marcou a trajetória do sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a se transformar em liderança política nacional no começo dos anos 1980 - especialmente depois de famosa entrevista no programa Vox Populi da TV Cultura -, foi, de um lado, sua independência em relação aos partidos de esquerda (especialmente o Partidão, como chamavam o Partido Comunista Brasileiro - PCB) que exerciam forte influência sobre os principais sindicatos obreiros do País, e, de outro lado, sua disposição de não obedecer à cartilha da atrelagem - política, financeira e burocrática - ao Estado, fugindo assim aos rançosos padrões do velho peleguismo getulista, que transacionava reivindicações de trabalhadores com favores de governo.

Desde então Lula e seus seguidores - mais tarde fundadores do Partido dos Trabalhadores - deram nova feição ao sindicalismo brasileiro, libertando-o dos vícios crônicos que herdara do estadonovismo. Mas parece que, com o decorrer do tempo - e a formidável expansão da carreira política do ex-líder metalúrgico de São Bernardo -, certos princípios foram entrando no limbo da acomodação, quando não inteiramente esquecidos. Por onde andará, por exemplo, o projeto que tinha Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com o Imposto Sindical? Em lugar disso o presidente Lula se dispõe a criar - ou fortalecer - conexões do sindicalismo com o Estado, propiciando a pior das dependências para as entidades de classe, a saber, a que as faz sobreviver com recursos públicos, generosamente distribuídos pelo governo. É o peleguismo que ressurge pelas mãos de quem surgiu na vida pública como seu exterminador.

Isto vem a propósito de o presidente Lula ter enviado ao Congresso Nacional, em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei que pode resultar em repasse anual de nada menos de R$ 50 milhões às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta do governo reconhece, juridicamente, as entidades já existentes e lhes repassa parte do bolo da contribuição sindical obrigatória, de tal forma que estas receberão metade dos 20% de contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho. Pelo projeto, passam a ter existência oficialmente reconhecida a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Nova Central Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e a União Geral dos Trabalhadores, que é a fusão das centrais SDS, CAT e CGT.

No discurso que proferiu quando enviou o projeto ao Congresso, o presidente Lula, de início, criticou a multiplicação de centrais sindicais - o que significaria divisões no sindicalismo - evocando, com certo saudosismo, a entidade única que se formara nos anos 80, a CUT. "De lá para cá já se criou meia dúzia de centrais" - afirmou o presidente. Mas Lula revelou a disposição de chancelar fatos consumados, assim se referindo às várias centrais que se formaram: "O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação das centrais e até a polícia sabia que elas existiam. Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidades funcionam como se fossem clandestinas, porque não estão legalizadas." Bom seria, aliás, se o presidente adotasse a mesma linha de entendimento - da necessidade de legalizar entidades fora da lei, que nesta condição preferem permanecer, para não prestar contas de recursos (públicos) que manipulam - em relação aos chamados "movimentos sociais", especialmente o MST, o mais importante deles.

Foi, sem dúvida, um grande estímulo ao apetite dos representantes das centrais sindicais presentes à cerimônia planaltina a parte do discurso do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em que ele comunicou que em 2006 seu Ministério obteve R$ 100 milhões com a contribuição sindical e que, mantida este ano a arrecadação (e aprovado o projeto), as centrais passarão a receber, no total, R$ 50 milhões por ano. A CUT sempre que pode se coloca "ideologicamente" contrária à existência do Imposto Sindical. Mas pretenderá ela, com sinceridade, sacrificar a galinha de ovos de ouro? Bem, talvez não fique muito satisfeita em dividi-la...