Incertezas regulatórias rondam a 9ª rodada de licitações da ANP

Retirada de 41 blocos semelhantes ao de Tupi e mudança no modelo brasileiro de concessões podem assustar investidor

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) esperava retomar o clima de segurança jurídica e regulatória depois da suspensão do leilão do ano passado, mas mudanças de última hora ampliaram as incertezas quanto à 9ª rodada de licitações de áreas para exploração de petróleo, que se inicia amanhã. Com 41 blocos a menos do que o previsto e falta de clareza com relação aos rumos do setor, cerca de 70 empresas devem disputar 271 lotes durante os dois dias do evento.

Na opinião de especialistas, trata-se do leilão mais conturbado desde o fim do monopólio estatal, há 10 anos. ''''Os episódios recentes trazem uma nuvem de pouca clareza ao mercado'''', resume a advogada Marilda Rosado, do escritório Dória, Jacobina e Rosado, que já ocupou a superintendência de licitações da ANP. Ela refere-se às discussões sobre a mudança no modelo brasileiro de concessões, iniciadas após a confirmação de reservas gigantes em águas profundas da Bacia de Santos.

A descoberta, batizada de Tupi, levou o governo a retirar da lista de ofertas do leilão todos os blocos com condições geológicas semelhantes em uma área que se estende por 800 quilômetros entre Santa Catarina e o Espírito Santo. A medida pode ter frustrado grandes empresas que esperavam se aventurar pela área, dizem observadores, mas a grande preocupação está relacionada à resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina estudos sobre a necessidade de mudanças regulatórias.

Muita coisa foi dita pelas autoridades desde então, mas o que assusta os investidores é justamente a falta de definições. As empresas evitam o debate público, mas nos bastidores já começam a pensar em uma solução ''''menos pior'''', segundo uma fonte, que seria o aumento da receita do governo sobre os grandes projetos, por meio de royalties e participações especiais cobradas sobre campos de alta produtividade.

''''A dúvida é se o Brasil quer se alinhar a países que estão se fechando, como Venezuela, Bolívia e Equador ou a outros que mantêm políticas abertas ao investidor estrangeiro, como Chile, Peru e Colômbia'''', diz Marilda. Há pouco tempo, qualquer analista colocaria o País junto ao segundo grupo. Agora, porém, o próprio governo chega a falar em contratos de partilha de produção, modelo no qual uma companhia estatal é usada para regular o setor.

''''O petróleo já é uma atividade de risco do ponto de vista técnico. Criar um ambiente de risco regulatório e jurídico só piora'''', aponta outra advogada com passagem pela agência, Daniela Santos, hoje no escritório L.O. Baptista Advogados. Há muitas críticas sobre uma nova correlação de forças no setor, com o CNPE atuando em questões que antes eram capitaneadas pela ANP. Logo após a última reunião do conselho, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que congrega as petroleiras, manifestou-se contrário às decisões, mas pediu participação na elaboração de um novo modelo.

De todo modo, espera-se que os altos preços do petróleo no mercado internacional compensem, mesmo que parcialmente, o clima de instabilidade criado pelas mudanças dos últimos dias. Do ponto de vista geológico, o Brasil é visto como boa oportunidade para as empresas do setor, hoje com o caixa cheio e em busca de novas reservas para garantir o crescimento da economia mundial. Mesmo com a retirada dos blocos com potencial de reservas no pré-sal, há boas perspectivas principalmente na Bacia do Espírito Santo, diz um executivo.

Procurado pelo Estado, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, limitou-se enviar por e-mail uma resposta padrão, na qual diz ter confiança no sucesso do leilão: ''''Estou certo de que a Rodada será um sucesso, trará novos investimentos para o Brasil e continuará a acelerar o crescimento extraordinário da economia do setor de petróleo, regulado pela ANP''''.

Antes do anúncio de Tupi, a agência se esforçava para evitar quaisquer questionamentos jurídicos ao leilão. Nesse sentido, reviu a regra que limitava o número de ofertas vencedoras por empresa e retirou um bloco na Bacia de Campos em que tinha interesses conflitantes com a Petrobrás.