Sem apoio do PT e do PMDB, Renan perde votação por 17 a 3 em comissão

Placar reforçou incerteza sobre o futuro do presidente licenciado do Senado, que será julgado pelo plenário na terça

A derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era prevista, mas o placar reforçou a incerteza sobre o futuro do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que será julgado pelo plenário na próxima terça-feira. A data foi marcada ontem pelo presidente interino, Tião Viana (PT-AC), após a CCJ aprovar, por 17 votos a 3, o parecer do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Relator do caso na CCJ, Virgílio concluiu que o processo contra Renan no Conselho de Ética atendeu aos princípios constitucionais de assegurar ampla defesa. Nessa representação, o senador alagoano é acusado de ter comprado, em nome de laranjas, duas emissoras de rádio e um jornal diário, em Alagoas, em sociedade secreta com o usineiro João Lyra.

O placar frustrou o parlamentar, que contava com quatro votos do PMDB a seu favor. Na contabilidade de Renan, só o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) era tido como voto a favor do processo. Para sua surpresa, porém, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), votou com a oposição. Em outros dois episódios, Jucá havia se ausentado do plenário do Conselho de Ética para favorecer o companheiro de partido.

O grupo mais próximo de Renan irritou-se. Na avaliação de um deles, o voto de Jucá pode contribuir para enfraquecer o senador, passando a idéia de que foi abandonado pelo governo. Jucá nega. Segundo ele, o voto na CCJ se referiu apenas à questão legal e jurídica do processo. No mérito, mantém a posição solidária a Renan e assegura seu voto contra a cassação

Além dos 3 votos contrários, de Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Almeida Lima (PMDB-SE) e Gilvan Borges (PMDB-AP), ficou claro que, dos 17 favoráveis ao parecer, pelo menos a líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) serão pela absolvição no plenário. Eles garantiram que na CCJ decidiam apenas pelos aspectos formais do processo, não pelo mérito.

O parecer de Virgílio, de 20 páginas, abrangeu todas as etapas do processo. Argumentou que, além da existência de recursos de origem suspeita, Renan infringiu a Constituição e o regimento da Casa ao desobedecer a normas que proíbem o parlamentar de dirigir ou ser dono de empresas de comunicação.

O relator leu um trecho da reportagem da revista Veja que originou o caso. Disse que, conforme a denúncia, o pagamento do contrato de gaveta foi em espécie, "parte em dólares e parte em reais". O advogado de Renan, José Fragoso Cavalcanti, estava na comissão, mas não se manifestou.

CONJUNTO DA OBRA

Para o senador Jarbas Vasconcelos, mais que a representação submetida ontem à CCJ pesa contra Renan "o conjunto da obra". "Acho que a maior falta de decoro foi o uso e abuso das prerrogativas de presidente da Casa em defesa própria." Renan já foi inocentado de duas acusações - a de ter tido contas pessoais pagas por um lobista e a de ter interferido junto a órgãos públicos em favor da cervejaria Schincariol. Responde, ainda, a representações por suposta bisbilhotagem de senadores em Goiás e denúncia de cobrança de propinas em ministérios comandados pelo PMDB.