OEA pede dados sobre processos contra mídia

Entidades denunciam casos como o da avalanche de processos da Universal

Entidades da sociedade civil foram ontem à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, denunciar o que entendem ser abusos contra a liberdade de imprensa no País. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em conjunto com as ONGs Artigo 19 e Centro para a Justiça e Direito Internacional (Cejil), apresentou um dossiê para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre casos em que "há litigância de má-fé ou abusos jurídicos contra a mídia, jornalistas e ativistas na área de direitos humanos no Brasil".

Segundo Fernando Rodrigues, vice-presidente da Abraji, a OEA pediu mais informações para o governo brasileiro sobre o motivo da existência de liminares que estão restringindo a atuação de jornalistas no Brasil e aguarda providências. Entre os principais casos citados está o da jornalista Elvira Lobato, do jornal Folha de S. Paulo, que publicou artigos sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo. O resultado foi uma avalanche de ações, com mais de 60 processos contra ela e contra o jornal.

No relatório apresentado à organização, as três entidades frisam que, apesar de o direito à liberdade de expressão ser protegido pela Constituição brasileira, existe uma legislação infraconstitucional que regula a matéria desatualizada e inadequada. "A Lei de Imprensa data do período ditatorial e apresenta traços de autoritarismo em desacordo com padrões internacionais", aponta o documento.

Segundo estimativas do portal Consultor Jurídico, sublinhadas pela Abraji, há praticamente uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação. Os dados mostram que, em 2007, eram 3.133 processos num universo de 3.237 profissionais. O valor médio das indenizações quadruplicou, passando de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil, no ano passado.

AÇÕES

Ainda segundo o relatório, informações coletadas pela Artigo 19 - nome inspirado no artigo de número da Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante a liberdade de expressão - e pelo Cejil indicam que um número significativo de ações de difamação civis e criminais são propostas por políticos e autoridades de governo, inclusive por um número considerável de juízes. A grande maioria desses casos se refere a declarações sobre temas de interesse público, especialmente corrupção e outros comportamentos irregulares por parte de autoridades. "Estamos falando da enxurrada de processos que estamos vendo por aí", afirma o diretor de liberdade de expressão da Abraji, Plínio Bortolotti.

Uma representante do Itamaraty, que acompanhou a entrega do dossiê na OEA, alegou que as ações são esparsas e o Judiciário tem dado a resposta adequada para repelir eventuais abusos.

A entrega do dossiê é a conseqüência de uma constatação feita pela Artigo 19 em outubro do ano passado. De acordo com uma pesquisa realizada pela entidade, o País é o campeão mundial de ações de indenização por dano moral impetradas contra jornais e jornalistas. Segundo o levantamento, a situação atual da imprensa brasileira é "preocupante".