Operação segura-dólar

A saca-rolhas, os repórteres conseguiram ontem arrancar do ministro Guido Mantega a confirmação de que, preocupado com o dólar "que está derretendo", o governo prepara mudanças na área de câmbio, supostamente para manter o dólar em "estado sólido".

Aqui vai a análise do que está sendo anunciado informalmente como a principal decisão: o fim da exigência de cobertura cambial. Esta é uma velha reivindicação dos exportadores que, no entanto, tem mais a ver com simplificação do processo e com redução de custos com câmbio do que com nível ótimo do câmbio.

A exigência de cobertura cambial é herança do governo Vargas. Parte do pressuposto de que a escassez de moeda estrangeira (divisas) é uma das sérias limitações econômicas do País. Por isso, todas as receitas obtidas no exterior têm de ser trazidas para cá e convertidas em moeda nacional. Exportadora que também importa, e que, em princípio, poderia compensar lá fora receita e despesa e trazer apenas a diferença, precisa fechar no câmbio interno tanto a compra como a venda de moeda estrangeira. É mais custo e mais trabalheira, mas a exigência é para que o governo controle o fluxo da moeda.

Em 2006, o governo abriu a primeira janela nesse estatuto. Permitiu que até 30% das receitas obtidas lá fora pudessem ser mantidas no exterior ou compensadas com despesas em moedas estrangeiras. Foi um passo facilitador que, no entanto, pouca influência teve na formação da cotação interna do dólar.

Se o governo avançar nesse processo e acabar com a exigência da cobertura cambial, provavelmente não vai obter efeito relevante porque o que manda nesse jogo são os juros. Para que manter dólares lá fora, que rendem juros mais baixos, se o exportador pode trazê-los para cá, onde rendem juros generosos?

Com a queda dos juros nos países ricos, especialmente nos Estados Unidos, aumenta a diferença entre juros internos e externos e, nessas condições, o exportador tem ainda mais motivo para trazer seus recursos para cá e, assim, contribuir para a baixa do dólar no câmbio interno.

Mas a questão não se resume à diferença dos juros. A rigor, a preocupação básica do governo não é nem o câmbio baixo; é a disparada das importações, que crescem a mais de 50% ao ano (dados de 2008 até a primeira semana de março).

A valorização do real é apenas fator coadjuvante do avanço das importações. O principal é o consumo interno, que cresce a um ritmo superior à capacidade de oferta do setor produtivo. Assim, as importações são chamadas a suprir as necessidades internas, independentemente do que se passa com o dólar.

Se os juros fossem derrubados a canetada, o consumo aumentaria ainda mais, a inflação saltaria e o Banco Central seria chamado a puxá-los para conter os preços. Assim, a diferença entre juros internos e externos voltaria a aumentar. Se o governo quer reduzir importações, não tem de mexer no câmbio; tem de reduzir o consumo interno.

São essas as razões pelas quais convém não apostar na eficácia dessa mudança. Se vier, ajudará a simplificar os negócios com o exterior e, como tal, é bem-vinda. Mas pouco contribuirá para a formação da cotação do dólar.

Confira

Outra idéia em exame é restabelecer o Imposto de Renda de 15% nas aplicações de estrangeiros em títulos da dívida brasileira. É medida com pouco efeito na sustentação do câmbio. Trata-se de entrada não relevante de moeda estrangeira no País.