Promotoria entra com ação contra remoção de moradores

Segundo MPE, verba para Ponte Estaiada não foi investida em favela

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação na 13ª Vara da Fazenda Pública para barrar a remoção de cerca de 900 famílias da Favela Jardim Edite, vizinha da nova Ponte Estaiada, na Marginal do Pinheiros, na zona sul da cidade.

Agentes da Prefeitura informam aos moradores que o prazo final para adesão às opções oferecidas - indenização de R$ 5 mil, ajuda de R$ 8 mil ou a mudança para conjunto habitacional - termina neste mês, quando a obra de R$ 230 milhões deve ser inaugurada. A ponte ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à marginal. A obra foi projetada na gestão Marta Suplicy (PT) e suspensa em 2005, quando José Serra (PSDB) assumiu a Prefeitura.

Segundo a promotora Cláudia Beré, o Jardim Edite é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), portanto deve ser alvo de urbanização e não de remoção."E percebemos que todo o dinheiro da Operação Urbana Água Espraiada foi usado até agora somente na construção da ponte. Nada foi feito de melhorias para os moradores da favela", diz. Se a Justiça conceder liminar ao MPE, a remoção terá de parar, o que pode ocorrer nos próximos dias, antes da inauguração da ponte. "A Prefeitura também se comprometeu a realocar os moradores em área próxima de onde eles estão. E o que vem sendo oferecido são vagas em um conjunto no Campo Limpo", completou.

O inquérito instaurado no MPE teve como base ação da Defensoria Pública do Município, de dezembro passado, que pedia a suspensão do pagamento da verba indenizatória de R$ 5 mil aos moradores que querem voltar à cidade de origem. A Defensoria argumentou que seriam necessárias obras de urbanização no local, como prevê o Plano Diretor de 2002.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), das 815 famílias cadastradas na ocupação, 230 fizeram a opção pela verba de R$ 5 mil e outras 75 pela mudança para um conjunto da CDHU no Campo Limpo, a 18 quilômetros da favela. Outras 166 famílias optaram pela verba de R$ 8 mil, destinada aos interessados em comprar imóvel em área pública.

No início da tarde de ontem, cerca de 500 moradores protestaram contra a remoção em frente à Câmara Municipal. "Os agentes estão nos pressionando a deixar o local antes da inauguração da ponte. Só que ninguém quer pegar verba de R$ 5 mil ou ir morar lá no fundo do Campo Limpo", reclamou Lucy dos Santos Diogo, uma das lideranças no Jardim Edite.

Em nota, a Sehab informou não ter prazo para o fim da remoção e negou fazer pressão sobre os moradores. "O que tentamos explicar à população é que as unidades que estão sendo oferecidas são da CDHU e estão prontas desde o ano passado. Essas unidades não podem ficar esperando para sempre."