Receita ignora caixa 2 e multa PT por ''falhas''

Diferentemente do STF, órgão do governo não vê como fictícios os empréstimos de R$ 50 milhões ao partido

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto, por unanimidade, processo penal contra os dirigentes do Banco Rural e do BMG, sob acusação de terem feito empréstimos "fictícios" ao PT da ordem de R$ 50 milhões, a Receita Federal investigou o partido entre setembro de 2005 e outubro de 2007, depois do escândalo do mensalão, e viu apenas "falhas na escrituração contábil" petista. A Receita multou o partido em apenas R$ 2 milhões, aceitando o argumento do PT de que o dinheiro tomado com os bancos mineiros e avalizado, em parte, pelo empresário Marcos Valério só teve a "finalidade de incrementar o capital de giro" do partido.

A auditoria da Receita não viu caixa dois e registrou apenas "falta de escrituração" em pagamentos a empresas fornecedoras das campanhas eleitorais do PT e advogados que defenderam o partido nas denúncias do mensalão. No caso dos "empréstimos", os fiscais falam em "falta de escrituração das despesas e juros bancários pagos pela SMP&B Comunicação Ltda", uma das agência de publicidade de Valério de quem o PT ficou "devedor".

Para o STF, foram "empréstimos sem garantia e sem comunicação ao Banco Central", escondendo até as centenas de saques na boca do caixa dos bancos sem identificar os sacadores. A CPI dos Correios, que investigou o mensalão, também viu indícios de que pelo menos parte dos "empréstimos" foi uma engenharia financeira montada por Valério de olho em negócios com o governo e que seriam alvo de cobrança futura de propina. Os banqueiros foram denunciados por gestão fraudulenta.

A auditoria da Receita foi aberta no rastro dos trabalhos da CPI dos Correios. Previsto, inicialmente, para investigar PT, PL/PR, PP, PTB e PMDB, o trabalho foi ampliado e incluiu o PSDB e o DEM, por causa das denúncias do chamado "mensalão mineiro", envolvendo o ex-governador e senador Eduardo Azeredo (1995-1998). O PSDB foi multado em R$ 7 milhões e teve até um fiscal petista envolvido na investigação de suas contas: a revista Época, na edição da semana passada, mostrou que Júlio Severino Bajerski é suplente de vereador pelo PT em Santo Ângelo (RS).

"Esse assunto está sob sigilo fiscal e, portanto, a orientação da nossa assessoria tributária é para não falarmos sobre isso", disse ao Estado o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

O partido está recorrendo da multa e da suspensão da imunidade tributária imposta pela Receita. Para se defender, o PT trata em sua contabilidade o dinheiro dos bancos como empréstimos e negociou o parcelamento das dívidas. Admitindo a intermedição de Marcos Valério nas operações, o PT questiona apenas o tamanho da dívida cobrada pelo empresário mineiro.

Para os advogados do PT, somando o que os fiscais levantaram na contabilidade do partido, as supostas infrações só representam, em média, 2% de irregularidades "em relação ao montante da receita" movimentada. Coisa "ínfima", diz o PT.