O mercado biográfico contra-ataca

Projeto de lei pretende modificar artigo do Código Civil que permite retirar de circulação biografias sobre figuras públicas

Hoje faz exatamente um ano que o juiz Tércio Pires comandou um acordo entre representantes do cantor Roberto Carlos e da Editora Planeta, evitando a abertura de um processo: alegando que sua privacidade havia sido invadida, o cantor queria interromper a venda de Roberto Carlos em Detalhes (Planeta), biografia não-autorizada de Paulo César de Araújo.

O acordo, condenado na época por escritores e editores, fez com que a obra fosse recolhida e aumentasse o temor das editoras em investir em biografias não-autorizadas. Na verdade, segundo relato geral, o patrulhamento já acontecia antes, mas jamais tivera tamanha grandeza como a conquistada pela obra sobre Roberto Carlos. "Foi algo que acabou incentivando os profissionais da área", conta Galeno Amorim, diretor do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Avançados do Livro e da Leitura (Ideall) e em cujo blog se criou um movimento de reação .

Foi a partir de algumas dessas discussões que o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) se interessou em apresentar um projeto de lei que altera o artigo 20 da Lei Federal nº 10.406, justamente o evocado pelos biografados que se julgam maltratados (caso de Roberto Carlos). Na alteração, está a inclusão de um parágrafo, que pretende oferecer um fôlego ao trabalho dos biógrafos: "É livre a divulgação de informações biográficas sobre pessoas públicas ou que tenham participado de acontecimentos de interesse da coletividade."

Segundo Roberto Feith, da editora Objetiva, a discussão também movimentou o Sindicato Nacional de Editores de Livros. "Houve um agravamento das limitações das biografias sem explicações."

Ele aponta dois princípios não contemplados na lei atual: a diferença entre o direito de privacidade de pessoas públicas e de privadas, e a proteção para que o autor possa escrever sobre figuras conhecidas sem o receio de haver punição. "O caso envolvendo Roberto Carlos foi único no mundo, pois não havia inverdades." Para o editor, é preciso cuidado também com o poder de ação de herdeiros.

"Esta alteração do Código Civil representará um grande avanço porque, no caso de biografias, parece que estamos impedidos de publicar até mesmo informações indiscutivelmente verdadeiras e sabidas por todos", comenta Paulo César de Araújo. "Por outro lado, acho que o problema não é apenas da jurisprudência atual, mas de interpretações equivocadas que dela são feitas. A rigor, se a lei fosse devidamente observada, meu livro não estaria hoje proibido."

A mudança, até o momento, é bem-vinda. "As ameaças que temos sofrido (Ruy Castro com Garrincha, Paulo César com Roberto Carlos e eu com Ronaldo Caiado, para falar só de casos mais notórios) desestimulam autores e editores", comenta Fernando Morais. "É uma trava não para quem escreve (é fácil arranjar bons assuntos a salvo de descendentes), mas para quem lê. Não se pode privar a população de ler sua própria história em nome da subjetivíssima opinião dos tataranetos dos protagonistas."

Morais aponta um exemplo que considera digno: a decisão da corte suprema francesa condenando com alta multa a filha de um personagem que tentara proibir uma biografia dele. "Isso é civilização."


Repercussão

"Os biógrafos são hoje mais cerceados do que nos tempos da execrável censura do período pós-64."
DEONÍSIO DA SILVA, ESCRITOR

"Hoje, é virtualmente impossível para escritores brasileiros escreverem biografias independentes sobre os protagonistas da nossa história. Isto é uma perda incomensurável."
ROBERTO FEITH, ED. OBJETIVA

"Em outros países, existe legislação semelhante, um complemento à liberdade de expressão e livre circulação das idéias. Coíbe atitudes oportunistas de quem quer faturar em cima do trabalho dos biógrafos - caso de familiares de falecidos e também atitudes autoritárias e extemporâneas de quem se acha dono exclusivo de sua própria verdade, como Roberto Carlos."
FELIPE LINDOSO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS DO LIVRO