Petrobrás explorou óleo fora do prazo

Uma polêmica cerca descobertas importantes de petróleo e gás feitas na região do pré-sal da Bacia de Santos. Achados entre o fim de 2007 e o início de 2008, os campos Caramba e Júpiter - vizinhos à megajazida de Tupi - extrapolaram prazos exploratórios previstos em contrato, sem prorrogação aprovada pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em outras concessões na mesma região, houve alteração no compromisso de perfuração de poços, também sem passar pelo crivo da diretoria do órgão.

A ANP justifica as mudanças afirmando que a descoberta do pré-sal criou um novo cenário no setor. Mas não comentou o fato de as decisões terem sido referendadas sem aprovação da diretoria. Seis especialistas ouvidos pelo Estado - que pediram para não ser identificados - destacaram a falta de transparência no processo.

Alguns afirmaram que as decisões da ANP ferem a Lei do Petróleo e abrem brechas para contestações judiciais que poderiam culminar com a devolução de parte das áreas. O caso mais emblemático é o de Júpiter, no bloco BM-S-24, anunciado em janeiro. A concessão foi arrematada na segunda rodada de licitações da ANP, em 2001, e dividida em três períodos exploratórios.

Ao fim do segundo, em setembro de 2007, a Petrobrás deveria ter perfurado dois poços e, se não achasse reservas, teria de devolver 75% da área original, de 2.788 quilômetros quadrados.

Não houve perfurações no prazo previsto: o primeiro poço no bloco foi concluído no dia 25 de janeiro de 2008, quando a estatal comunicou ao mercado a descoberta de um grande reservatório de gás natural. Também não houve devolução da área prevista no contrato.

Levantamento do Estado nas atas de reuniões de diretoria da ANP a partir de 2001 indica que não há qualquer autorização para prorrogação do prazo exploratório ou mudança do programa de poços na concessão.

Em mesma situação está o BM-S-21, também da terceira rodada de licitações, onde foi descoberto o projeto Caramba. O primeiro poço só foi concluído no início de dezembro de 2007, pouco mais de dois meses após o fim da segunda fase exploratória, que também previa a perfuração de dois poços. Assim como no BM-S-24, não há registro de autorização da ANP para mudanças no contrato.

Também concessionária do pré-sal, a Esso, por exemplo, obteve prorrogação por 18 meses do período exploratório do bloco BM-S-22 em reunião da diretoria. Em outras duas concessões da Petrobrás na região, onde foram descobertos os projetos Bem-Te-Vi e Carioca, houve alteração do plano exploratório sem aprovação da diretoria. A estatal afirmou apenas que "cumpre todas as exigências do órgão regulador em suas atividades", direcionando qualquer esclarecimento específico à ANP.