Um ponto para o progresso

Com votos favoráveis de 8 Ministérios, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) liberou a comercialização do milho transgênico Bt11, produzido pela Syngenta, e assim confirmou a decisão tomada em setembro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A empresa poderá registrar a semente no Ministério da Agricultura e vendê-la para plantio comercial. A Comissão saiu duplamente vitoriosa desse episódio. Teve sua opinião confirmada, contra um recurso apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e sua autoridade em matéria técnica foi reforçada. O Conselho Interministerial, por sua vez, resolveu não aceitar recursos baseados em argumentos já analisados pela CTNBio. A instância mais alta resolverá pendências de outra ordem, relativas ao interesse nacional e a questões econômicas e sociais.

Com essa decisão, o CNBS reafirmou a divisão de tarefas definida em lei e restabeleceu a ordem funcional. Discussões técnicas e científicas ficam a cargo da CTNBio, criada precisamente para essa finalidade. Controvérsias políticas serão submetidas ao Conselho, formado por 11 ministros ou funcionários designados para votar em seu nome.

"A CTNBio está reconhecida, mais uma vez, pelo Conselho como o órgão de última instância para decisão técnica sobre biossegurança no País", comentou o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. "Teremos agora mais tranqüilidade para trabalhar", disse depois da sessão o presidente da CTNBio, Walter Colli.

Para confirmar a aprovação da semente Bt11 - a terceira de milho transgênico liberada para comercialização -, o CNBS já tomou como base o reconhecimento da CTNBio como última instância para análise técnica de organismos geneticamente modificados. Esse reconhecimento foi o fato politicamente mais importante da sessão realizada na quarta-feira, embora tenha sido, formalmente, apenas uma reiteração da lei.

Aparentemente redundante, essa proclamação política foi necessária, no entanto, como mais um passo para o pleno restabelecimento do status original da CTNBio.

Criado em 1995, esse organismo recebeu a missão de propor a política nacional de biossegurança, de classificar os organismos geneticamente modificados segundo seu grau de risco e de emitir pareceres técnicos sobre projetos vinculados ao desenvolvimento e à produção de transgênicos.

Foi concebido para operar como um órgão técnico e científico, mas sempre enfrentou forte oposição de movimentos sociais e religiosos, como o MST e a Pastoral da Terra, e de organizações ambientalistas e de defesa do consumidor.

Com o tempo, os grupos contrários às pesquisas e à produção de organismos geneticamente modificados conquistaram espaço na própria Comissão, convertida, com o patrocínio do governo petista, numa assembléia politizada. A política nacional de biossegurança passou a depender do arbítrio de movimentos declaradamente contrários à produção agropecuária em termos capitalistas. A discussão científica foi deslocada e o poder de decisão da CTNBio foi comprometido.

A situação começou a mudar quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou, afinal, sancionar a redução do quórum necessário para votação. Com a diminuição do quórum de 18 para 14 conselheiros, no ano passado, ficou mais difícil a obstrução das votações e a Comissão voltou a funcionar com maior eficiência.

Seus técnicos, no entanto, não se livraram das campanhas movidas pelos adversários do agronegócio e da modernização tecnológica. No ano passado, os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular decidiram manifestar-se, por meio de cartas, em defesa da reputação profissional e pessoal de seus colegas da Comissão.

Na última sessão do CNBS, três ministros votaram contra a CTNBio: Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; Altemir Gregolin, da Pesca; e Carlos Minc, do Meio Ambiente. Os votos dos dois primeiros não surpreenderam. Mas Carlos Minc parecia, apesar de seus percalços iniciais no Ministério, ter um nível superior ao dos militantes do atraso.