Associação de juízes apóia censura

Entidade alega, contudo, que ''suspensão da publicação da matéria'' pelo ''JT'' foi para magistrado analisar caso

Em nota divulgada no final da tarde de ontem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu o juiz federal substituto Ricardo Rezende Silveira, da 10ª Vara Federal (de São Paulo), que proibiu os jornais do Grupo Estado de publicar reportagem sobre eventuais irregularidades que estariam ocorrendo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). No texto, a Ajufe sustenta que ''não houve censura à reportagem'' e que ''as manifestações veiculadas na imprensa nos últimos dois dias, muitas delas desairosas, foram, no mínimo, intempestivas''.

Para a Ajufe, em vez de censura, o que ocorreu foi que, ''cautelarmente, apenas para evitar eventuais danos morais decorrentes da publicação da reportagem, o juiz determinou a suspensão da publicação da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu), pudesse analisar os argumentos apresentados''.

Assinada pelo seu presidente, Fernando Cesar Baptista de Mattos, a nota constata que, ''portanto, o juiz federal sequer apreciou o pedido de liminar formulado pelo autor.''

Em sua avaliação, Baptista de Mattos pondera: ''É natural e compreensível que decisões judiciais não agradem a todos e, por isso, não estão imunes a críticas''. Mas a crítica, prossegue ele, ''deve ser exercida com serenidade e respeito, indispensáveis ao tratamento cordial dos que exercem funções essenciais à administração da Justiça e também dos representantes de classe.''

O presidente da Ajufe faz, em seguida, uma avaliação do comportamento da imprensa no episódio: ''O inconformismo em relação a decisões judiciais deve ser manifestado com argumentos jurídicos e na seara própria, por meio dos recursos judiciais cabíveis, no devido processo legal, como convém ao Estado Democrático de Direito.'' A seguir, adverte: ''Rótulos pejorativos impostos a magistrados por aqueles inconformados com suas decisões, mormente quando oriundos de órgão da imprensa, são incompatíveis com a postura de sobriedade e com o bom relacionamento entre o Poder Judiciário e a imprensa, construído nas últimas décadas.'' E prossegue: ''É imprescindível que a magistratura seja forte e respeitada. Se for diferente, ao cidadão não haverá nenhum tipo de recurso contra o arbítrio do Estado ou a violência de seu semelhante.''

O texto argumenta, ainda, que ''quando concede decisão que agrada, o Poder Judiciário não aguarda elogios, já que seus integrantes têm consciência de que apenas estão cumprindo seu dever''. E conclui: ''A Ajufe reafirma de público seu compromisso com a transparência das decisões judiciais e com seu propósito de esclarecimento da opinião pública por meio da interlocução com os órgãos de imprensa.''



TRECHOS DA NOTA

"É preciso que se esclareça que não houve censura à imprensa"

"O juiz determinou a suspensão da publicação da matéria até que (...) pudesse analisar os argumentos apresentados"

O inconformismo em relação a decisões judiciais deve ser manifestado com argumentos jurídicos e na seara própria"

"Tais esclarecimentos tornam claro que as manifestações veiculadas na imprensa, nos últimos dois dias, muitas delas desairosas, foram, no mínimo, intempestivas"