Bairros ''privatizados''

Associações de bairros criadas por iniciativa de alguns moradores apropriaram-se do espaço público, fechando-o às pessoas de fora, e tornaram-se um poder paralelo que impõe sanções financeiras pesadas aos que delas não querem participar, sob o argumento de que o objetivo é aumentar a segurança e melhorar as condições de vida no local. Os exemplos se multiplicam e podem ser constatados, além de São Paulo, em Cotia, Carapicuíba, São José dos Campos, Vargem Grande Paulista, Valinhos, Mairinque e Caraguatatuba. Reportagem de Rodrigo Brancatelli, publicada quinta-feira pelo Estado, informa que, nesses municípios, há pelo menos 45 casos evidentes de apropriação ilegal do espaço público por associações privadas.

Desde que obedecidas diversas regras, a criação de associações como essas não é ilegal, e as prefeituras têm autorizado sua constituição e atuação. Nos casos citados, porém, as associações não obedecem à legislação. E o que mais causa espanto nessas ilegalidades é que as prefeituras, que deveriam proteger o patrimônio dos munícipes, constituído com os impostos pagos por todos eles, nada fazem e se dão por satisfeitas com a situação. Continuam recebendo impostos, mas deixam ao grupo privado a tarefa de prover o bairro de serviços que seriam de sua responsabilidade.

Não se trata, porém, apenas de uma flagrante ilegalidade que afeta o patrimônio público e geralmente fere também a legislação de uso do solo. Essas associações de bairros transformados em condomínios privados, sob os olhos e os aplausos das autoridades locais, adquiriram tal poder que se consideram no direito - que vem sendo contestado na Justiça - de impor sanções aos moradores que delas não querem fazer parte.

A reportagem mostra que a ação dessas associações gera dramas familiares. Por se recusar a pagar o que a associação de seu bairro, em Cotia, cobra a título de segurança e limpeza, uma proprietária teve sua casa penhorada. De acordo com a associação, da qual ela não faz parte, ela deve R$ 57 mil de mensalidades atrasadas para o "condomínio".

A legislação federal permite o fechamento de um loteamento e a cobrança obrigatória de mensalidades dentro de determinadas condições. Mas as prefeituras autorizam a formação de condomínios fechados ao público, mesmo sem a observação da legislação, porque, desse modo, não precisam mais oferecer ao bairro serviços que seriam de sua responsabilidade, como limpeza pública, conservação de ruas e manutenção de espaços de lazer.

Geralmente esses condomínios começam a se formar de maneira despretensiosa. Alguns moradores se unem para arrecadar recursos para melhorar a coleta do lixo ou para pagar um vigia noturno. Depois, os serviços vão sendo ampliados, com a extensão do horário de trabalho dos vigias e dos serviços de varredura das ruas, por exemplo. Mais tarde, instala-se, em área pública, uma guarita com cancela no principal ponto de entrada do bairro. Depois, fecham-se as ruas do bairro ao tráfego de passagem ou de veículos de fora. Por fim, constitui-se uma sociedade que passa a impor a todos os moradores mensalidades crescentes.

O fechamento ilegal de loteamentos cria governos paralelos que determinam, à revelia do poder público, a forma de uso das áreas comuns e o rateio de despesas com serviços como asfalto e urbanização, diz o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. "O mais absurdo é o constrangimento a que o condômino inadimplente está sujeito, com ações judiciais movidas pelas associações de moradores e corte no fornecimento de água." Para o promotor, ações desse tipo afrontam direitos e garantias individuais previstos na Constituição.

O advogado e jornalista Nicodemos Sposato Neto, que preside a Associação das Vítimas dos Loteamentos, considera inconstitucional também a cobrança das mensalidades. Ele argumenta que os moradores já pagam os tributos municipais, razão pela qual não precisam pagar também a mensalidade. E observa: "Não há contrato, não há nada, então as pessoas não podem ser cobradas por algo que não contrataram."