Estudo aponta efeitos negativos da BrOi

Documento encomendado pela TelComp vê redução da concorrência

O governo federal apóia a compra da Brasil Telecom pela Oi com o argumento de que a criação de uma grande operadora nacional trará benefícios à sociedade. Um estudo encomendado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), porém, apontou efeitos negativos da BrOi como política pública. A TelComp reúne as concorrentes das concessionárias de telefonia local.

O estudo, feito pela consultoria Pezco, aponta que a fusão terá efeito negativo na concorrência, pois irá tirar uma empresa do mercado. Haverá uma opção a menos em longa distância nacional e em centrais de atendimento. Além disso, apesar de elas pouco concorrerem entre si em outros serviços, como telefonia local, celular e banda larga, elas são competidoras potenciais, e deixarão de ser.

Segundo o estudo, haverá impacto neutro na universalização de serviços e efeito negativo no aumento da concorrência, no investimento do setor, no fomento à indústria local e na internacionalização. A mudança na legislação, necessária para que a aquisição da Brasil Telecom se realize, deve funcionar como um freio aos planos de investimento de outras empresas do mercado. Além disso, apesar de a nova empresa ter uma capacidade maior de levantar recursos, acaba tendo menos incentivo a investir, por causa da sua posição dominante.

INEFICIÊNCIAS

Na visão de Frederico Araujo Turolla e Maria Fernanda Freire de Lima, que assinam o estudo, combinar a concentração de mercado trazida pela BrOi a um incentivo à compra de equipamentos nacionais pode criar ineficiências que levariam a custos maiores para o consumidor. "Há meios mais efetivos para se atingir o objetivo de promoção da indústria nacional de equipamentos de telecomunicações, sem punir os usuários", apontou o texto.

Quanto à internacionalização, o estudo aponta que a nova empresa encontrará mais incentivos para adquirir grupos locais, protegendo-se da competição, do que no exterior. "A expansão internacional, ainda que ocorra em momento posterior, deve ser muito limitada a alguns mercados próximos e pode não ter fôlego para a criação do verdadeiro campeão nacional assim pretendido", diz o estudo. "Ademais, os mercados freqüentemente apontados como alvos têm seus ativos sobredemandados por outros players internacionais, o que faz com que as prováveis aquisições nestes mercados tenham má relação custo-benefício."

O estudo apontou o ganho de eficiência como o único ponto positivo. Ele sugere uma série de medidas de incentivo à concorrência, para compensar os efeitos da criação da BrOi. Entre elas estão a abertura da rede local aos concorrentes, a separação funcional ou estrutural entre redes e serviços, o impedimento de operar redes superpostas (para criar alternativas de acesso aos clientes) e a saída do mercado de provimento de internet.