Filosofia do abuso de autoridade

Na discussão ora em curso sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que colocou em confronto o presidente do STF com magistrados da Justiça Federal, quanto à questão de ter havido ou não "abuso de autoridade", nada se sabia da "filosofia" do juiz Fausto Martin De Sanctis, certamente o pivô central de toda a celeuma. Não se sabia, até que este jornal publicou, na quinta-feira, um "debate" com o título: Houve abuso de autoridade na Operação Satiagraha? com a apresentação de dois artigos - um do advogado criminalista Adriano Salles Vanni, defendendo a tese de que houve, sim, abuso, e outro do juiz De Sanctis, que justificou com devaneios filosóficos a necessidade de abusos, em vez de negar que tivessem ocorrido. Posteriormente, em entrevista coletiva à imprensa, o juiz confirmou a impressão que nos causou a leitura do seu artigo no Estado.

O criminalista foi ao cerne da questão ao referir-se aos abusos das gravações telefônicas de onde "saem interpretações para incriminar todos: quem falou ao telefone, aquele de quem se falou ou de quem nada se falou, mas o intérprete, por feeling, concluiu que se falou"; ao dizer que "o arrastão não poupa ninguém: o dono da empresa, o sócio, a esposa, o filho, a secretária, o funcionário, o contador. Todos serão alvo de diversas imputações, dentre as quais uma é invariável: quadrilha". E ao afirmar que, "no que diz respeito a bens, a lei admite a apreensão somente quando caracterizados como produto do crime. Mas o arrastão colhe tudo. A exibição pública da apreensão de automóveis, barcos, dinheiro e toneladas de documentos é irretocável sob o ponto de vista do espetáculo. Sob o prisma legal, todavia, só guarda semelhança com as medidas previstas no Manual dos Inquisidores do século 15".

Quanto ao artigo do juiz De Sanctis, o que nele pouco ou nada se lê são referências às situações concretas - e criticadas - de investigações da PF, ou considerações sobre normas de Direito ou menções ao trabalho jurisdicional. O texto é um amontoado de idéias genéricas e desconexas, que mais parecem digressões superficiais no campo da antropologia, da filosofia e da "auto-ajuda". Nele, para definir a ação criminosa dos acusados da Operação Satiagraha, há extravasamentos do tipo: "A terra limpa e abençoada da liberdade é, pois, tomada por alguns que aspiram a uma felicidade fictícia e construída a partir da desgraça ou menosprezo alheio." Sobre os valores da sociedade e os ideais perseguidos pelos povos, o magistrado só encontra sua realização nas comunidades indígenas: "Lamentavelmente, não se tem notícia de sociedade que tivesse chegado a tamanho grau de evolução, salvo raras intactas tribos indígenas que, de primitivo, se pode tão-somente invocar alguns instrumentos e objetos inerentes, mas que em verdade representam grandeza do ser: pureza, honestidade e amor."

E, para justificar a necessidade dos abusos da autoridade, que defendeu na entrevista coletiva, ele diz no artigo de quinta-feira: "A sociedade contemporânea não pode dispensar, lamentavelmente, os mecanismos citados (algemas, grampos, prisão cautelar, etc.) a fim de continuar perseguindo a mesma pureza, honestidade e amor dos nossos nativos (!!!)."

Mas como, certamente, entre a civilização e a taba há mais coisas do que sonha nossa vã filosofia, na entrevista o magistrado desceu um pouco mais à realidade concreta, no que não deixou de mostrar um certo laivo de megalomania, ao afirmar: "Estão jogando pesado. Há um interesse imenso em me destruírem." Será mesmo? Haverá alguém nesse lamentável espetáculo em que se transformou a operação da PF, que tinha tudo para dar certo, jogando mais pesado do que esse magistrado que, ao falar sobre coisas que irá decidir, descumpre a regra elementar de que os juízes só devem falar nos autos? Mas, convenhamos, ele não é o primeiro nem o último a fazê-lo.

A sociedade brasileira apreciou muito o trabalho da Polícia Federal na Operação Satiagraha - como em tantas outras -, especialmente por ter atingido certas "figuras carimbadas" sobre as quais, há muito tempo, pesam as mais cabeludas suspeitas. Pena, no entanto, que os excessos, os abusos e os delírios - como o aqui comentado - revertam a avaliação positiva obtida pela atuação da PF.