Embratel quer barrar venda da Brasil Telecom para a Oi

Empresa inicia processo contra a aquisição nas autoridades de defesa da concorrência

A Embratel quer impedir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar), segundo fontes do mercado. A empresa de telefonia controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim Helú entrou nesta semana com um pedido na Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para ter acesso aos documentos da operação, que está sendo analisada no momento pela instituição. O objetivo é juntar mais argumentos para barrar a aquisição. Por meio de sua assessoria, a Embratel disse que "não vai comentar o assunto pela imprensa".

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) também recebeu um pedido semelhante. As secretarias vão analisar os pedidos. Embora, tecnicamente sejam pedidos de impugnação, a Embratel não pede aos órgãos de defesa da concorrência a rejeição total do negócio, mas sim a imposição de restrições em áreas relacionadas às telecomunicações que vão além do segmento de telefonia. As secretarias ainda não firmaram qualquer convicção sobre o pedido.

A legislação que rege as telecomunicações no País define a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como o órgão instrutor para julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas as secretarias podem ser provocadas a darem parecer caso se entenda que a operação pode ter uma repercussão ampla no mercado brasileiro.

Como concessionária de longa distância, a Embratel é a concorrente que mais tem a perder com a operação, sobretudo em transmissão de dados corporativos, mercado que lidera desde antes da privatização. A união entre a BrT e a Oi criaria uma rede nacional alternativa de comunicação de dados, e poderia dificultar ainda mais o acesso da Embratel às redes locais, dominadas pelas concorrentes.

Na petição ao SDE, ela questiona a decisão de manter os dados da transação sob sigilo. Como se trata de uma operação de grande porte e repercussão, a companhia pede que as informações sejam públicas. "Este é o momento certo para reagir", disse uma fonte. "A operação está sendo analisada pela SDE e depois será estudada pela Anatel."

Politicamente, este também parece ser o melhor momento. O negócio é apoiado abertamente pelo governo. Mas a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, criou temores na administração pública em relação à operação. Dantas é um dos acionistas da BrT, e vai receber R$ 981,5 milhões, sendo R$ 268,8 milhões pelas ações que tem na controladora da empresa e o restante por participações diretas.

Os principais acionistas privados da Oi, Andrade Gutierrez e La Fonte (Carlos Jereissati), estão colocando somente R$ 400 milhões de dinheiro próprio no negócio. A maior parte dos recursos para a operação, que compreende a reestruturação societária da Oi e a compra da BrT, vem de bancos oficiais. O BNDES destinou R$ 2,569 bilhões à reestruturação societária e o Banco do Brasil concedeu um empréstimo de R$ 4,3 bilhões para a compra da BrT.

A compra da BrT pela Oi, pelas regras atuais, é ilegal, e o governo promove uma mudança nessas regras. O processo está nas mãos da Anatel, que promove uma consulta pública de uma nova proposta para o Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial que proíbe que as concessionárias fixas (Oi, BrT, Telefônica e Embratel) tenham controladores em comum. O novo texto permite que um mesmo grupo controle até duas concessionárias.

A consulta pública começou em 15 de junho, com prazo de 30 dias. Foi prorrogada por mais 15 dias, até 1º de agosto. A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), com outras seis associações de pequenas operadoras e de defesa do consumidor, pediu à Anatel para adiar o fim da consulta por mais 75 dias. A agência vai avaliar o pedido. Na visão dos acionistas da Oi e da BrT, a maior ameaça à aquisição é a possibilidade de o temor do governo fazer com que a mudança do PGO se atrase e acabe inviabilizando a operação.

Um estudo encomendado pela TelComp, que tem entre seus associados as empresas de Slim e outras concorrentes das concessionárias de telefonia local, apontou que a união das empresas prejudicaria a competição. Já um estudo da consultoria Pezco apontou que a fusão irá tirar uma empresa do mercado e que haverá uma opção a menos em longa distância nacional e em centrais de atendimento, entre outros fatores.