Liminar barra curso de veterinária para assentado

Procurador questiona projeto de Pelotas na Justiça, alegando inconstitucionalidade; falta TRF julgar mérito

Em Pelotas, a criação do primeiro curso de medicina veterinária para assentados da reforma agrária está sendo discutida na Justiça. A primeira turma do curso deveria ter iniciado suas atividades neste ano, mas foi barrada pelo procurador Max dos Passos Palombo, que impetrou uma ação civil pública, alegando que se trata de uma iniciativa inconstitucional. Seu pedido de liminar foi aceito pelo Tribunal Federal Regional e aguarda-se agora a discussão do mérito da questão.

Palombo acredita que dificilmente o curso receberá sinal verde para ir adiante. "O tribunal já sinalizou que não vai conceder a autorização para o funcionamento, por considerar que o curso viola o princípio da igualdade e, portanto, viola a Constituição do Brasil", diz o procurador. "O assentado da reforma agrária não constitui nenhuma categoria jurídica à parte que justifique a criação de cursos exclusivos para eles. Trata-se de um privilégio."

Além de se opor à criação de turmas especiais, com vestibulares à parte, o procurador critica também a forma como o curso estava sendo estruturado: "Só professores afinados ideologicamente com o projeto estavam sendo convidados para dar aulas, fato que atinge os parâmetros do concurso público."

O procurador teve o apoio do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, o ex-professor universitário Air Fagundes. Para ele, a universidade pública é uma instituição democrática e as oportunidades de ingresso devem ser iguais para todos. "Não se pode ingressar pelas portas dos fundos, como estão querendo fazer", afirma. "Se é assim, por que não criamos também uma cota especial de vagas para filhos de caminhoneiros. Por que só para assentados?"

Fagundes lembra que o MST e outras organizações reivindicam privilégio concedido no passado a grandes produtores rurais: "Foi só na década de 70 que conseguimos derrubar uma cota especial mantida para os filhos dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. E agora querem voltar com uma cota no outro extremo."

O presidente do conselho critica ainda a reivindicação do MST para que o currículo do curso fosse mudado, com o intuito de atender melhor aos interesses dos assentados. "Queriam ampliar o espaço da disciplina que trata do uso de ervas como medicamentos, hoje optativa, em detrimento do ensino básico de medicina."

Na opinião de Fagundes, a direção da escola estava interessada na aprovação do curso porque ganharia em contrapartida dinheiro para a construção de uma nova ala de ensino, além de um alojamento para estudantes.

OUTRO FOCO

A pedagoga Maria Cristina Vargas, da coordenação nacional do MST e uma das responsáveis pelo setor de educação, considera injustas as críticas. "É um direito de cada comunidade discutir e dar contribuições para o currículo das escolas", afirma. "Como todos os cursos da área rural no Brasil são voltados para as necessidades dos grandes proprietários, nós queríamos algo mais focado nas necessidades da pequena propriedade."

A pedagoga, que se formou num curso para assentados, em Mato Grosso, também rebate a idéia de privilégios e de cursos especiais. "Especial é quem teve uma preparação diferenciada desde pequeno para poder chegar à universidade; quem passou por escolas especiais, teve cursinhos pré-vestibulares especiais, enfim desfrutou de privilégios que a grande maioria da população não tem."