Centrais querem nova contribuição à máquina sindical

Projeto propõe substituição da contribuição sindical pela contribuição negocial, a ser aprovada em assembléias

O fim da contribuição sindical nunca esteve tão próximo: as seis centrais sindicais do País assinaram um compromisso de enviar ao governo, até o dia 21 de agosto, um projeto para acabar com a contribuição, criada há 65 anos, em plena ditadura de Getúlio Vargas. O governo se comprometeu a enviar o projeto imediatamente ao Congresso e ajudar numa rápida tramitação. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, garantiu ao Estado que o projeto está "99,9% acertado".

Em lugar da contribuição sindical, as centrais pretendem instituir a "contribuição negocial" como novo critério de financiamento do aparelho sindical. Ela será uma taxa aplicada sobre a remuneração anual dos trabalhadores de cada categoria; seu porcentual será fixado em assembléia toda vez que o sindicato concluir uma negociação salarial. A CUT recomendará que essa taxa tenha um limitador máximo de 1%. Artur preconiza que a prática vai consagrá-la entre 0,5% e 1%.

Ao decidir o porcentual da taxa, a assembléia estará julgando o desempenho do sindicato na negociação naquele ano. A assembléia poderá premiar o papel do sindicato, elegendo uma taxa mais elevada, ou censurar seu desempenho, aprovando uma taxa mais baixa. Se considerar que o sindicato conduziu insatisfatoriamente a negociação, a assembléia poderá, inclusive, desaprovar a cobrança da taxa naquele ano.

PONTOS POLÊMICOS

O projeto das centrais tem três pontos que certamente causarão polêmica. Um deles é que a assembléia que decide o porcentual a ser cobrado dos trabalhadores da categoria é soberana: aprovada a taxa, ela incidirá sobre todos os trabalhadores da base do sindicato. Todos terão de pagar, inclusive os que não participarem da assembléia.

Outro é que a faixa de porcentuais conjeturada pelas centrais acarretará a cobrança de um valor maior que a atual contribuição sindical. Hoje, cada trabalhador contribui com um dia de trabalho; a nova fórmula prevê uma taxa até 1% sobre a remuneração anual. Um trabalhador que ganha R$ 900 mensais pagaria uma contribuição sindical de R$ 30; com uma taxa de 0,5%, a sua "contribuição negocial" seria de R$ 54.

O terceiro ponto polêmico é que o projeto das centrais estabelece o fim da contribuição sindical para os empregados e empregadores, mas só fixa critério para os empregados. Artur admite que o projeto não foi combinado com os empregadores e explica que eles é que indicarão o novo critério de financiamento da grade sindical patronal.

Em 2007, a contribuição sindical recolheu R$ 1,2 bilhão. Até março de 2008, os recursos eram rateados à base de 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (MTb); com a regulamentação das centrais, metade do porcentual destinado ao MTb foi canalizado para as centrais. Essa fórmula, diz Artur, deverá vigorar até que o projeto agora acertado vire lei e consagre o novo formato de financiamento da estrutura.

O projeto das centrais , ao desatrelar os sindicatos do governo, acaba com o porcentual abocanhado pelo MTb e preconiza uma nova distribuição de recursos: 70% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 10% para as centrais sindicais.

Após a regulamentação das centrais, o MTb pôde fixar os porcentuais de representatividade de cada uma: a CUT ficou com 35,84%; a Força Sindical, com 12,33%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 6,29%; a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), com 6,27%; a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB, vinculada ao PC do B), com 5,09%; e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), com 5,02%.

Com isso, o MTb fará em 2008 o que pode ser a primeira e última distribuição de recursos às centrais no âmbito da velha CLT. A CUT vai receber R$ 19,85 milhões; a Força, 15,1 milhões; a UGT, 8,7 milhões; a NCST, 6,6 milhões; a CTB, 2,8 milhões; e a CGT, 2,3 milhões.