Cabral e comandante do Leste entram em choque

Insatisfeito com críticas do governador do Rio, general afirma não ter ?competência legal? para autorizar uso da tropa na segurança pública

A utilização das Forças Armadas para reforçar a segurança da capital durante as eleições provocou um atrito entre o governo do Rio e o Comando Militar do Leste. Insatisfeito com as críticas feitas pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, divulgou, por meio do Centro de Comunicação Social, uma nota em que informa não ter "competência legal" para autorizar o emprego da tropa do Exército na segurança pública. Na resposta a Cabral, o comandante relaciona 16 "ações de apoio" desenvolvidas pelo Exército em vários municípios fluminenses. O general encerra o comunicado reiterando "disposição de cooperar com o governo do Estado, desde que sejam observados os parâmetros que as lei prescrevem".

Na sexta-feira, pouco antes de encaminhar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a presença das Forças Armadas nas eleições cariocas, Cabral disse que o Comando Militar do Leste está "na mão de um general que não é muito proativo" e que "há um certo ruído" entre o comando do Exército no Rio e o governo estadual. O governador afirmou ainda que, para o comando da operação militar durante as eleições, "virão outros oficiais das Forças Armadas".

O general Silveira reagiu no dia seguinte, com a nota oficial. Nela, afirma que pedidos anteriores de utilização do Exército na segurança pública do Rio não foram atendidos "por falta de amparo legal". Segundo ele, o governo estadual não observou o "prescrito no estamento jurídico que regula o emprego da força federal na garantia da lei e da ordem nos Estados". No ano passado, Cabral chegou a pedir que as Forças Armadas atuassem na segurança do Rio durante um ano, mas não foi atendido. "Não é competência legal do comandante militar do Leste autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública", diz o primeiro item da nota oficial.

EMPRÉSTIMO

Entre as ações do Exército no Rio citadas pelo comandante, está o empréstimo de mais de 400 armas, entre fuzis e metralhadoras, para a Polícia Civil do Rio e para a Superintendência da Polícia Federal no Estado. Ontem, a assessoria de imprensa do governo do Estado informou que Cabral não comentaria a nota oficial do comandante.

Tanto o Comando Militar do Leste quanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio informaram não ter ainda os detalhes sobre a ação do Exército na capital. Caberá ao TSE fixar as normas para o emprego das Forças Armadas. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, terá reuniões com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, e com Cabral antes de definir os detalhes da operação.

A discussão sobre a presença do Exército no Rio começou com a expulsão de candidatos por líderes do tráfico ou de milícias que dominam os morros da cidade. Jornalistas também foram ameaçados e a Polícia Federal apura se eleitores estão sendo intimidados.

Na semana passada, o TSE aprovou a presença do Exército no Rio. Na quinta-feira, Cabral afirmou que não faria o pedido imediatamente, mas no dia seguinte encaminhou ofício ao TSE. O vice-governador, Luiz Fernando Pezão, na sexta-feira, fez declarações contrárias ao uso do Exército e disse que há "exploração política" de candidatos que têm dificuldades de fazer campanha nas favelas.