TCU: Abin sacou no cartão até para pagar informante

Relator considera parte da prestação de contas irregular e multa ex-diretor de administração do órgão

Campeã de gastos secretos e saques em dinheiro com cartão corporativo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve parte de sua prestação de contas considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com relatório divulgado ontem. Os ministros do tribunal censuraram a Abin por usar dinheiro vivo, sacado com cartões corporativos, para pagar 99,9% das despesas. Diante da farra, multaram em R$ 10 mil Antônio Augusto Muniz de Carvalho, ex-diretor de Administração do órgão. A Abin, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que recorrerá da decisão.

Entre as irregularidades detectadas no uso do cartão estão a "aquisição irregular de material permanente e pagamentos e gratificações a informantes e colaboradores eventuais".

Embora fora do radar da auditoria, que não analisou as prestações mais recentes, os técnicos constataram que os arapongas gastaram cerca de R$ 11,5 milhões via cartões, mais que o dobro em relação a 2006 (quando somaram R$ 5,5 milhões). O ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, estranhou que o volume de recursos sacados tenha praticamente dobrado de um ano para outro.

"A agência quase exclusivamente utilizou o cartão de pagamento do governo federal para fazer saques e realizar pagamentos em moeda corrente, não observando o caráter excepcional dessa modalidade. As características peculiares da Abin não justificam, de modo absoluto, a prática generalizada desse procedimento", disse Aguiar em seu relatório.

O governo argumenta que esse aumento dos gastos da Abin com o cartão foi causado pela utilização de agentes durante os Jogos Pan-Americanos do Rio.

O governo federal já gastou R$ 98,7 milhões de 2004 a 2007 em despesas sigilosas, consideradas de interesse da segurança do Estado. Esse tipo de gasto, que inclui contas da Presidência da República, vem aumentando ano a ano. Em 2007, o governo pagou cerca de R$ 35,7 milhões em despesas sigilosas, usando os serviços de 607 empresas. O valor é 42,8% superior ao de 2006 - em que os gastos desse tipo somaram cerca de R$ 25 milhões - e mais que o dobro dos R$ 16,9 milhões registrados em 2004.

O mesmo tipo de despesa ocorre em outros órgãos com atividade policial ou de inteligência, como a Polícia Federal, por exemplo. Mas há gastos de setores do governo, como Casa Civil e o próprio gabinete da Presidência da República, que também são protegidos pelo sigilo.

Os recursos utilizados de forma sigilosa começaram a ter registro no Portal da Transparência, site na internet administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de 2004. Naquele ano, o total usado sob essa classificação, incluindo os gastos da Abin e de outros órgãos, como a Polícia Federal, foi de cerca de R$ 16,9 milhões, com pagamentos feitos a 424 empresas. A partir daí, esse tipo de despesa só fez crescer. Em 2005, pulou para R$ 20,9 milhões, com pagamentos para 492 empresas. No ano seguinte, chegou a R$ 25 milhões, com 465 empresas remuneradas. Até alcançar a marca do ano passado, de R$ 35,7 milhões, com 607 empresas.

MATILDE

O caso dos gastos abusivos com cartões corporativos ganhou visibilidade com o escândalo que envolveu a ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, revelado pelo Estado. Reportagem de 13 de janeiro mostrou o crescimento dos gastos com os cartões do governo e apontou Matilde como a recordista de despesas em 2007. A então ministra pagara com cartão R$ 175.428,55 em aluguel de carros, além de tê-lo usado em free shop. Por conta do escândalo, Matilde pediu demissão em 1º de fevereiro.