Na nova Câmara de SP, 40% foram alvo de investigação

Só em um caso houve condenação definitiva; algumas ações prescreveram ou o acusado foi inocentado

Quase 40% dos vereadores eleitos e reeleitos de São Paulo têm ou já tiveram problemas com a Justiça, a polícia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Inquéritos por estelionato, crime contra a fé pública, agressão, fraudes, crime contra a administração pública, apropriação indébita e até acidentes de trânsito formam um cenário comum para muitos dos ocupantes do Palácio Anchieta - sede do Legislativo paulistano, o maior do País, com 55 vereadores. Alguns enfrentam ainda investigação ou ação judicial por improbidade administrativa.

Parte das demandas já chegou ao fim. Em vários casos, vereadores foram beneficiados pela prescrição, que é o esgotamento do prazo que a Justiça tem para punir o acusado. Em outros, a Justiça reconheceu a inocência ou arquivou por falta de provas. Há só um registro de condenação em definitivo, com pena já cumprida, mas alguns processos estão em andamento.

Há o time dos que não têm contas a acertar com a Justiça criminal, mas que são alvos da Justiça comum, em demandas de caráter civil - assim classificados atos que afrontam princípios do artigo 37 da Constituição, como o da moralidade, o da impessoalidade e o da economicidade. E existem aqueles que são alvos do Tribunal de Contas do Estado - como gestores em repartições públicas, teriam incorrido em desvios formais ou autorizado contratações que violaram a lei de licitações.

Os dados relativos às pendências dos vereadores, eleitos e reeleitos, constam dos arquivos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Toda vez que os políticos pedem registro de candidatura devem apresentar certidões judiciais negativas e até casos antigos e arquivados reaparecem. Essas informações foram declaradas pelos próprios políticos no ato de Requerimento de Registro de Candidatura - documento imprescindível para habilitação do candidato.

Há equívocos nos assentamentos judiciais. Por causa dos homônimos, alguns políticos acabam pagando pelo que não fizeram, confundidos que são com criminosos. É o caso de Adolfo Quintas Gonçalves Neto, ou apenas Adolfo Quintas, do PSDB, reconduzido à Câmara com 34. 209 votos.

A certidão 852187 aponta 5 distribuições em nome de Quintas, todas de âmbito criminal, uma delas no Foro Regional de São Miguel Paulista, as outras 4 no Foro Central Criminal da Barra Funda. Só que o Quintas que aparece não é o vereador, mas um policial, seu xará, suspeito de estelionato, fraudes e roubo. Em todo caso, Quintas, o vereador, é alvo também de apuração sobre furto de água da Sabesp, o que ele nega.

O vereador reeleito Adilson Armando Carvalho Amadeu (PTB) responde a inquérito policial por crime contra a fé pública em razão de suposta fraude no painel de votações da Câmara, em 2007. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pela ONG Voto Consciente.