Projeto vai substituir MP das filantrópicas

Lula evita confronto e autoriza líder a elaborar texto para corrigir falhas

O governo deu uma resposta técnica ao gesto político do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a medida provisória 446, que concede anistia a entidades filantrópicas. Mesmo contrariado com a atitude de Garibaldi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou o confronto e autorizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a preparar um novo projeto de lei para corrigir as falhas da MP, que beneficia inclusive entidades acusadas de irregularidades. Uma saída é apresentá-lo como substitutivo a uma proposta do Executivo que está na Câmara.

Depois da conversa com Lula na noite de quarta-feira, Jucá consultou os líderes partidários da base aliada e da oposição, que apoiaram a idéia. O próprio líder seria o autor da iniciativa. Mas, ao longo de sucessivas reuniões ontem com dirigentes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, Jucá foi alertado de que, como a MP envolve matéria tributária, apenas o Executivo teria a prerrogativa de apresentar o projeto.

A partir daí, Jucá deflagrou outra maratona para negociar com os deputados. Assim, o projeto do governo deve ser substitutivo a uma proposta que está na Comissão de Educação e que também trata das entidades filantrópicas.

Até terça-feira, Jucá espera ter uma solução para o impasse. No dia seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para julgar seu recurso contra a decisão de Garibaldi, que, num gesto político de desafio ao Planalto, devolveu a MP. Enquanto isso, a medida continua vigorando. Para não anular seus efeitos, o líder do governo vai manter o recurso enquanto um novo projeto não for aprovado. Ou seja, só irá para o enfrentamento em plenário se todas as alternativas de acordo forem enterradas.

A nova proposta visa a atender as entidades filantrópicas que não estão sob suspeita de conduta irregular. Mas as que estão sob questionamento poderiam renovar o cadastramento, só que dentro de um regime especial de fiscalização por parte da Receita. "Não podemos dar o mesmo tratamento de voto de confiança a quem quebrou a confiança. Não podemos beneficiar picaretas", afirmou Jucá.

As negociações políticas estão sendo feitas com cuidado para que o impasse não se transforme em crise institucional e abra precedentes perigosos, uma vez que o governo não pode abrir mão da edição de medidas provisórias.

Na reunião com Jucá, Lula disse que Garibaldi poderia ter avisado que iria devolver a MP, pois almoçaram juntos na quarta-feira. Até ontem, o presidente do Senado não tinha recebido nenhum telefonema de Lula, que deixou o assunto nas mãos de Jucá. Garibaldi disse que não se arrependeu da decisão: "Há muito tempo o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria", observou.

FRASES

Garibaldi Alves
Presidente do Senado

"Há muito tempo o Executivo está extrapolando. Isso é uma coisa séria"


Romero Jucá
Líder do governo

"Não podemos dar o mesmo tratamento de voto de confiança a quem quebrou a confiança"