O estudante Gil Rugai, de 26 anos, foi solto ontem às 17 horas depois de passar 150 dias preso. A decisão de colocá-lo em liberdade foi tomada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a liminar pedida em habeas corpus pelo advogado do estudante, o criminalista Fernando José da Costa. "Era um absurdo a prisão preventiva. Ela não pode se converter em um cumprimento antecipado de pena, ainda mais quando existe a possibilidade de esse processo ser declarado nulo ou que Gil Rugai seja absolvido", afirmou Costa.

Acompanhe a repercussão, relembre o caso e entenda o processo judicial

Acusado de matar em São Paulo o pai, o publicitário Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fátima Troitiño, o estudante foi preso após o crime, em 2004, e solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006. Em 2008, a Justiça de São Paulo decretou de novo a prisão de Rugai sob a alegação de que ele mudara de endereço sem avisar a Justiça. A defesa alegava que não havia ordem judicial para que o estudante avisasse a alteração de residência e dizia que ele nunca faltara a nenhum ato do processo.

Agora, o ministro Esteves Lima, do STJ, afirmou em sua decisão que o fato de o estudante ter sido visto fora de São Paulo, numa região de fronteira, não era motivo para justificar a prisão - Gil havia se mudado para o Rio Grande do Sul, onde, segundo seu advogado, pretendia cursar Medicina. Segundo o ministro, não existe no processo nenhuma informação de que Gil Rugai teria descumprido condições impostas pela Justiça para garantir sua liberdade.

"O fato de haver residido, nesse período, tanto no Rio de Janeiro quanto em Santa Maria (RS) não evidencia, por si só, ânimo de fuga. Quisesse fazê-lo, e teve bastante tempo para tanto, já o teria feito", acrescentou o ministro. Para o Ministério Público Estadual (MPE), o risco de Gil Rugai fugir permanece. Segundo a promotora Mildred Gonzales, o processo de homicídio que o estudante responde se arrasta por causa dos recursos da defesa. A defesa contesta a legalidade de provas que existem contra Rugai no processo por meio de um recurso no STJ e no STF. A 5ª Vara do Júri de São Paulo decidiu aguardar o julgamento desses recursos antes de marcar o júri de Rugai.

A promotora entrou com uma ação na Justiça só para que o julgamento do estudante seja feito. "Não há por que julgá-lo agora e depois a Justiça anular o processo", disse Costa. Enquanto a Justiça não se decide, Gil Rugai permanecerá solto. Ele saiu da Penitenciária 2 de Tremembé e foi para casa de parentes em São Paulo. Agora, por determinação do STJ, antes de mudar de residência, ele terá de avisar a Justiça.