A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) trombou na quarta-feira, 7, com a intransigência do presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, apenas seis horas após a abertura da negociação de uma solução para a crise no país. Entrincheirado em suas posições originais, Micheletti desfez-se com arrogância da pressão dos chanceleres e representantes de 13 países da OEA e do secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, pela restituição do presidente deposto Manuel Zelaya ao poder, como prevê o Acordo de San José.

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O presidente de facto assegurou a Insulza que seus três representantes na mesa de negociação terão plenos poderes para atuar em seu nome. Mas insistiu que qualquer decisão final terá de estar coberta pela Constituição e pelas suas leis do país - fato que impede o retorno de Zelaya à presidência - e "suplicou" pelo reconhecimento internacional da legitimidade das próximas eleições presidenciais. Micheletti ainda reiterou sua fórmula de renúncia dupla - dele e de Zelaya - em favor de um terceiro nome, como saída para a crise.

Zelaya recebe Insulza (E), secretário-geral ao OEA, e chanceleres da entidade na embaixada brasileira

"Se sou um obstáculo, se sou um estorvo para a paz e a tranquilidade de meu país, eu saio (da presidência). Mas esse senhor (Zelaya) terá de deixar de existir e apoiar o candidato que queira. Estou dando a ele uma opção", declarou. "O único objetivo da população é a eleição, que vai ocorrer em 29 de novembro, a menos que nos ataquem ou nos invadam."

Micheletti adotou um tom de confrontação ao ouvir a missão da OEA, que desembarcou na manhã de ontem com a perspectiva de impulsionar a negociação dos dois pontos nevrálgicos do Acordo de San José: o retorno de Zelaya à presidência e a anistia política aos dois lados. O governo de facto deixou claro que não aceita o primeiro tópico. Zelaya aceitou até mesmo a limitação de seus poderes de presidente. Mas ainda exige uma ampliação da anistia, para envolver também os crimes comuns que lhes são imputados. Segundo Micheletti, a decisão final sobre esse tema não compete ao Executivo, mas ao Congresso e à Corte Suprema. Para representantes da OEA, as Forças Armadas podem ser um terceiro empecilho à aplicação de um acordo final.

Segundo representantes da OEA, os outros três pontos relevantes já estariam aplainados. O primeiro seria a formação de um governo de unidade nacional. O segundo é o compromisso de Zelaya de que não retomará a agenda de reforma constitucional. O último diz respeito à criação de uma comissão internacional para garantir o cumprimento do acordo.

Nos debates, o subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, advertiu Micheletti que seu país e a OEA estão trabalhando "desesperadamente" pelo retorno de Honduras ao sistema interamericano. Mas completou que, para serem reconhecidas, as eleições hondurenhas deverão ocorrer no contexto da restauração da ordem democrática no país, que passa por um acordo com base na proposta de San José. O ministro de Estado do Canadá, Peter Kent, acentuou que não haverá como a comunidade internacional reconhecer as eleições sem que Honduras "corrija o erro" da deposição de Zelaya.

Lembrando o caso do impeachment de Fernando Collor de Mello, o representante do Brasil na OEA, Ruy Casaes, derrubou os argumentos de Micheletti de que não houve um golpe de Estado, mas uma "sucessão constitucional". Casaes afirmou que Collor de Mello teve amplo direito de defesa e, embora a Constituição hondurenha não preveja o julgamento político de um presidente, sua adesão à Carta Democrática Interamericana obrigaria o cumprimento desse requisito. "O senhor mesmo admitiu que foi um erro (a prisão e a deportação de Zelaya)", disse a Micheletti.

O chanceler de El Salvador, Hugo Martínez, advertiu que a intransigência do governo de facto levaria Honduras a um "limbo democrático". O embaixador da Argentina na OEA, Rodolfo Gil, pediu a Micheletti que não imponha mais sofrimento aos hondurenhos.