TJ-SP nega liberação de hotel do dono do Bahamas

Maroni é acusado de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas

SÃO PAULO - A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira, 28, o recurso do empresário Oscar Maroni Filho que pedia a liberação do Oscar's Hotel, no bairro de Moema, zona sul de São Paulo, próximo ao Aeroporto de Congonhas.

 

De acordo com o TJ-SP, a defesa do empresário entrou com o recurso contra o ato administrativo da Prefeitura que impediu a regularização do prédio com base na Lei Municipal 13.558/2003 que anistiou as construções concluídas até setembro de 2002. No último dia 3, o juiz Venicio Salles, relator da matéria, autorizou que Maroni retirasse os blocos de concreto e os lacres do hotel até o julgamento do mérito.

 

Ainda segundo o tribunal, o prédio do empresário ultrapassa o limite de 254,66 metros de construção e oferece riscos à segurança dos vôos. Maroni também é o proprietário da boate Bahamas, fechada pela prefeitura da capital paulista. O empresário foi preso e é acusado pelos crimes de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas.