Jobim quer discutir uso do Exército contra o crime

Ministro da Defesa diz que experiência no Haiti oferece ''know-how'' importante.

PORTO PRÍNCIPE - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu no Haiti "patrocinar, oportunamente" a discussão sobre a possibilidade de uso das Forças Armadas no combate ao crime.

"O problema básico é o estatuto jurídico. São completamente diferentes. Aqui vigora o estatuto jurídico da Organização das Nações Unidas. No Brasil, não existe isso. Para se pensar em algo similar no Brasil, você precisa de um regime de extração do estatuto jurídico e isso tem que ser examinado", afirmou.

Indagado se o governo patrocinaria uma discussão sobre o tema, Jobim acrescentou: "Vou patrocinar, oportunamente".

O ministro afirmou que as forças de paz brasileiras no país caribenho contam com "um tipo de especialização que está bem desenvolvido" e que a experiência das tropas do Brasil na pacificação de áreas de conflito no Haiti "oferece um know-how importante, e é preciso examinar se sua aplicação é compatível".

Os comentários de Jobim foram feitos em Porto Príncipe, na capital haitiana, onde ele está acompanhando a atuação das forças de paz brasileiras, que lideram a Missão de Establização da ONU no Haiti (Minustah).

Mas o ministro acrescentou que o que diferencia as operações de pacificação no país caribenho e o combate ao crime em favelas como as do Rio de Janeiro não é uma maior ou menor especialização das forças que atuam no Haiti e no Brasil, mas sim que leis completamente distintas incidem sobre cada um destes contextos.

O ministro também respondeu às críticas incluídas no relatório do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Aderson Bussinger.

O representante da OAB disse à BBC Brasil que as tropas do Brasil no Haiti são "é uma força de ocupação, e não humanitária, que está validando os abusos de direitos humanos no país caribenho e contribuindo para um estado de permanente repressão".  Segundo Jobim, os comentários "mostram total desconhecimento do assunto. É o voluntarismo típico da necessidade de fazer oposição".

De acordo com o ministro, "basta circular" pelo Haiti para ver que as críticas do advogado não têm sentido. "Vocês estão verificando o tipo de ação que estamos fazendo", afirmou aos jornalistas. E acrescentou que os comentários "não têm compromisso com resultados, mas têm compromisso com um discurso."

Em relação à recomendação de Bussinger no relatório que será entregue ao Conselho Federal da OAB nesta semana de que o governo brasileiro retire suas tropas do Haiti, Jobim concluiu: "isso significa: vamos embora e deixamos tudo como está. Não tem sentido."

 

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